A responsabilidade da dívida do Município de Coimbra

A responsabilidade da dívida do Município de Coimbra

Entre 2001 e 2011 o Município de Coimbra aumentou a sua dívida total em 708%, passou de uma dívida de 9,2 milhões de euros para 74,8 milhões de euros, conforme demonstra o gráfico.

No final de 2001 o Município de Coimbra tinha disponibilidades imediatas de 12 milhões de euros, superiores ao total da sua dívida.

Estes são os factos, as análises serão diversas dependendo de quem as proferir, agora a responsabilidade da dívida, essa está bem identificada.

Análise ao Orçamento e GOP´s do Município de Coimbra para 2013

Análise ao Orçamento e GOP´s do Município de Coimbra para 2013

1º - Verifica-se uma redução de cerca de € 10.000.000 (7,13%) no Orçamento Inicial comparando com 2012, o que se percebe tendo em conta o enquadramento financeiro e económico nacional e o contexto especifico dos Municípios;

2º - Surpresa é que apesar da diminuição do orçamento temos um orçamento mais empolado que o de 2012, as Receitas de Venda de Bens de Investimentos aumentam 19% (€ 4.000.000), quando todos sabemos que esta rubrica tem tido uma média de execução desde 2009 de cerca de 8,5%;

3º - Teremos uma execução previsivel no final de 2013 relativamente ao orçamento inicial de cerca de € 100.000.000 por isso facilmente se constata que empolaram o orçamento para acomodar as dividas de curto prazo que devem andar perto dos € 20.000.000, ou seja temos um orçamento pior (mais empolado e menos verdadeiro)que o do ano 2012 e que não vai ter capacidade de reduzir as dividas de curto prazo;

4º - A acrescer a isto percebemos da leitura da execução dos projetos QREN a Novembro deste ano que a Obra do Convento está faturada a 50%, o que se vai traduzir previsivelmente numa faturação dos outros 50% no ano de 2013, e estamos a falar de cerca de € 11.000.000, isto tudo para valores de trabalhos contratuais, ainda poderão ocorrer trabalhos imprevistos. Este facto acresce aos anteriores para perceber que a divida de curto prazo corre o sério risco de não diminuir no final de 2013, podendo mesmo agravar-se de forma substancial;

5º - Percebe-se por isso a preocupação de se apresentar na proposta um quadro comparativo do orçamento com e sem Convento. Como dissemos no ano passado desde 2011 que vivemos orçamentos do "Convento";

6º - Da leitura desta proposta surge outra preocupação: onde estão previstas as despesas e as receitas do Turismo, sabendo que a empresa municipal tem que ser extinta até Fevereiro de 2013? Percebe-se pela leitura das GOP´s que a orgânica 03-Gabinete de Inovação e desenvolvimento económico irá suportar essas despesas, mas parece que está muito sub-orçamentada, faltam orçamentar algumas despesas que aparecem apenas com € 10. A pergunta que fica é se com este orçamento não deveria vir já a proposta de extinção da empresa e a totalidade dos reflexos orçamentais já deveria vir reflectida no orçamento? Sobre Turismo a única coisa que se consegue perceber de forma clara é uma transferência para a "defunta" empresa no valor de € 391.392;


7º - Analisando as dotações definidas nas GOP´s e a importância dada a cada Objectivo/Programa percebe-se que a "Cidade Solidária e Saudável" é o objectivo que mais decresce com -16,83%, estando o país e a cidade a viver problemas tão complicados de pobreza e exclusão social não se percebe esta opção. Os números por vezes têm segredos por desvendar mas estes sinceramente não conseguem demonstrar a preocupação social que se necessitava por parte do Município.

 

E ainda e depois de ler as notícias de jornal sobre este orçamento:

 

8º - Sobre redução de pessoal, não poderia ser de outra forma porque as medidas do governo a isso obrigam. Agora da leitura do orçamento as despesas com o pessoal aumentam 10,30%. Porquê? Será pela reposição de um dos subsidios!

 

 

9º - Sobre o transporte público obviamente que a não subida de preços é importante, mas em termos de GOP´s a função social do tranporte público diminui -25,74%, como é que o Município pretende compensar a empresa? De alguma forma tem que o fazer, porque se não entra via venda de bilhetes tem que entrar via compensação de resultados. Acho importante que o executivo explique!

 

 

Conclusão:

 

Relativamente à Prestação de Contas de 2010 o PS Coimbra  dizia o seguinte, passados dois anos as conclusões e preocupações são as mesmas:

1º -os orçamentos comecem a espelhar a realidade da capacidade de arrecadar receita do Município e não a virtualidade que têm sido até agora;

2º -se contenha a despesa corrente encontrando as melhores soluções para a gestão da autarquia;

3º -se apresente rapidamente à discussão um modelo financeiramente equilibrado de gestão do Centro de Congressos;

4º-seja apresentada uma análise consolidada do Grupo Municipal onde esteja evidente todos os passivos assumidos e todos aqueles que resultarão de compromissos já assumidos para o futuro pelos vários parceiros municipais, incluindo o Município.

Preocupa-nos que a situação financeira do Município se esteja a agravar num momento de crise nacional e num momento em que uma infra-estrutura tão pesada como o Centro de Congressos está em fase de execução e com previsão de inicio de funcionamento para breve.

 

 

 

 

 

 

Pensamento do dia...Entrevista...Regionalização e o impacto no cenário da crise atual

Entrevista que me fizeram no âmbito de um trabalho de dissertação para mestrado sobre Regionalização e o impacto no cenário da crise atual

(ao longo dos próximos dias irei colocar aqui as perguntas e as minhas respostas)

No momento atual que vivemos perante uma crise económico-social e financeira, e encontrando-se esgotado a forma de gestão da nossa Administração Pública, existindo a necessidade de se reorganizar a estrutura da Administração Pública Local, qual poderia ser a melhor reestruturação a fazer, neste momento? E porquê?

Do ponto de vista da organização do território e tentando transmitir uma ideia que é um dos princípios do Partido Socialista; desde sempre que o Partido tem vindo a defender, independentemente de existirem opiniões internamente diferentes, que deve dar-se cumprimento ao que se encontra estabelecida na Constituição da República Portuguesa e neste momento como sabemos temos o território dividido em freguesias, municípios e não temos a parte da Regionalização Administrativa concretizada. Existem obviamente as Regiões Estatísticas, existem experiências dentro dessas regiões estatísticas, nomeadamente ao nível das NUT III e as Comunidades Intermunicipais, mas isso, não é o suficiente, e porque nos encontramos num momento de crise e porque estamos a reestruturar a forma de organização do território e até porque o Governo atual  lançou essa mesma discussão do ponto de vista público, penso ser a altura certa para se relançar a discussão sobre a Regionalização Administrativa.

A nível técnico e político podemos concluir que seria uma oportunidade para a implementação da Regionalização Administrativa, ou por nos encontrarmos numa crise só a deveríamos fazer mais à frente?

O que é importante neste momento, e é um dos argumentos que se coloca contra a Regionalização, é se efetivamente trará melhorias de eficiência e eficácia do ponto de vista da decisão politica e se sob o ponto de vista económico tornará essa decisão mais barata ou se ao invés acrescerá maiores custos e é isso que é preciso perceber de forma clara se esse caminho trará melhorias nesses dois campos; é óbvio que não existem muitos estudos sobre esta matéria. Para mim na vertente da decisão política parece ser a decisão mais acertada, parece-me claramente que quanto mais perto a decisão estiver do cidadão melhor a decisão se torna, aliás ao nível comunitário o princípio da subsidiariedade assim o obriga e é um dos princípios Comunitários que se encontram implementados nas vários instâncias de decisão e por isso em termos da eficiência e da eficácia não me parece haver dúvidas sobre isso, do ponto de vista económico faltam estudos para sabermos se o modelo atual onde existem Direções Regionais e um conjunto de poderes divididos pelas mais diversas instâncias,se  deixando de existir e passando a existir um sistema regional com outro tipo de modelo se esse sistema é mais económico e se tornará mais barato, não consigo dizer que sim, parece-me que poderá ser pelo menos idêntico em termos de custos, agora será necessário os tais estudos para desarmar a argumentação de que em momentos de crise não se deve falar em Regionalização, por acaso eu tenho opinião que deverá ser o contrário, é nos momentos de crise que se deve repensar a forma de organização do território.

 “Realizar um estudo para identificação da duplicação potencial de atividade e de outras ineficiências entre a administração central, a administração local e os serviços da administração central desconcentrados. Com base nesta análise, reformar o enquadramento atual para eliminar as ineficiências identificadas.” Quais serão as ineficiências que acham que existem entre a Administração Central e a Administração Local e os serviços da Administração Central? E quais deveriam ser as soluções para se eliminarem essas mesmas falhas?

  Dando sequência ao que respondi na pergunta anterior; neste momento em período de crise  verifica-se que a Administração Central está a querer concentrar nos seus serviços centrais a maior parte das decisões que interessam às populações e nomeadamente das populações que se encontram mais distantes dos grandes centros urbanos e por isso parece-me que se começam a criar um conjunto de ineficiências e de constrangimentos nas tomadas dessas decisões e mais em concreto tomadas de decisões sem ouvirem as populações e que claramente estão a prejudicar o desenvolvimento dessas populações e por isso, acho que o caminho tem que ser tornar-se mais próximo das populações a tomada de decisões. Existem um conjunto de competências que se encontram no Governo Central e que estão a ser reforçadas e que deviam passar para as Câmaras, para as Freguesias e para Administração Regional e os meios para se darem cumprimento a essas competências também devem ser transferidos. Muitos do problemas que têm surgido nos últimos anos com a descentralização progressiva em algumas áreas, é que transferem as competências e transferem um conjunto de meios que a Administração Central julga ser suficientes porque fazem contas tipificadas a todo o país e quando se chega a implementar a medida por parte dos Municípios , chega-se à conclusão que as verbas que o Governo Central transfere não são suficientes para se implementar a medida e cria graves problemas aos municípios e às juntas de freguesia e neste momento essas competências, como é o caso das inseridas na politica de Educação têm estado a criar graves problemas e fortes constrangimentos aos municípios e por isso  esta forma de transferir competências deveria ser repensada, sei que está ser feita publicamente, mas não está a ser feita da melhor forma, já que se encontra a ser feita do topo para a base e deveria ser feita ao contrário e por isso acho não ser a forma mais correta.

Continuam a existir fortes assimetrias entre regiões,mais em concreto entre as regiões do Litoral e do Interior, mas tendo consciência que existirá melhor qualidade de vida no interior do que no litoral, faltando criação de postos de trabalho e que levam as pessoas a irem viver para outras regiões mais desenvolvidas. Quais os instrumentos necessários e fundamentais, para se diminuírem com as assimetrias regionais existentes, com o despovoamento das regiões do interior e de se conseguir implementar investimentos para se criar novos empregos nas regiões do interior?

Esta é a questão fundamental, já que, qualquer pessoa que defenda uma reorganização do território a sua preocupação é que as assimetrias diminuam, não é uma preocupação de defender um determinado modelo e embirrar por aí e não querer ver outras soluções, não, a questão aqui é, qual o modelo que melhor defende Portugal para se diminuir essas assimetrias, esta é a questão fundamental, parece-me que neste período de crise está-se a verificar a aplicação de um conjunto de medidas que são antagónicas a essa diminuição de assimetrias, como exemplo, quando se volta a implementar as portagens nas estradas que foram construídas para se diminuírem essas assimetrias, quando se retiram um conjunto de tribunais em determinados concelhos no qual o poder judicial estava presente, quando se encerra esquadras de policia e GNR, quando se encerram escolas, quando se encerram centros de saúde, quando se fecham urgências, parece-me como é óbvio que diminui custos e disso não tenho dúvidas, mas se existe diminuição de população nessas regiões e se existe uma menor qualidade de vida, as pessoas não se fixam, com estas medidas os problemas tendem a agravar-se, porque as pessoas não se fixam por falta desses serviços. Também é verdade que não existindo pessoas nessas regiões, também não serão necessários esses serviços porque acabarão por se tornarem ineficientes. A minha opinião é que abordagem terá que ser ao contrário os serviços têm de se manter e arranjar incentivos para lá se manterem e deslocarem novas pessoas.

O cerne da questão é como se colocam lá as pessoas, é evidente que tem que haver um conjunto de incentivos para a sua deslocalização, passando esses incentivos em primeiro lugar pela demonstração da qualidade de vida que poderão desfrutar nesses locais, de seguida incentivos fiscais à colocação de empresas no interior, tanto no domínio da área dos impostos, bem como na segurança social, aplicando descontos para a segurança social por exemplo, de seguida existirem um conjunto de mecanismos de transferências do orçamento de estado que beneficiem as populações do interior em favor das populações do litoral. Sabemos que ao nível das transferências de verbas para os municípios existe um mecanismo compensador para aqueles concelhos do interior, mas não é o suficiente, terá que haver outras políticas efetivas, embora estejamos fartos de ouvir os políticos que querem beneficiar o interior mas no fundo todas as políticas que adotam são contra o interior e isso não é o correto.

Encontra-se a terminar o IIIQCA e vai iniciar-se o IV QCA.

O Quadro Comunitário de Apoio baseia-se, nesse pressuposto, de maior apoio às regiões mais desfavorecidas, os fundos de coesão são atribuídos às regiões que menos capacidade económica apresentam e que apresentem índices de menor desenvolvimento. Por isso existem regiões em Portugal que já não recebem fundos de coesão e à partida são distribuídos em função dessa carência. Agora, também o que parece que se verifica, é  que, como a capacidade de mobilização e a capacidade de apresentação dos projetos também acaba por ser maior nos municípios do Litoral que nos municípios do interior, conseguem assim os do litoral absorver a maior parte dos fundos estruturais relativamente aos do interior, porque a capacidade encontra-se toda instalada no litoral e acabam por ter uma maior capacidade de influência sobre a decisão ao nível dos fundos comunitários. Os fundos comunitários servem para se diminuírem essas assimetrias, penso que ao nível dos equipamentos as assimetrias poderão estar esbatidas, mas em termos de fixação das pessoas não estão. Equipamentos sem haver pessoas, voltamos à velha questão e por isso os próximos fundos comunitários deveriam apostar na fixação das pessoas no interior e na diminuição do despovoamento do território, porque senão, continuaremos a ter um país a duas velocidades.

Criação de Equipamentos e a falta de pessoas para o uso dos mesmos:

É sempre fácil falar depois das coisas acontecerem, mas parece-me claro que houve um erro estratégico e se calhar a Regionalização poderia ter resolvido um bocadinho esse problema. Quando foram iniciados os fundos comunitários em Portugal houve uma corrida de todos os municípios a um conjunto de equipamentos, nomeadamente piscinas, escolas e pavilhões, áreas onde todos os municípios sentiam necessidade e que precisavam, e isso não ponho em causa, porque certamente precisavam e efetivamente as populações estão melhor servidas. O problema é que muitos desses equipamentos acabaram por não ter uma escala regional ou intermunicipal e tanto é que essa questão foi agora abordada e levou à criação das Comunidades Intermunicipais, que são no fundo os municípios juntarem-se e linearem políticas intermunicipais para um conjunto de equipamentos, só que já vem um bocadinho tarde e quando neste momento já pouco dinheiro disponível existe e o problema de sustentabilidade já está criado. Quando havia dinheiro todos os municípios concorreram a um conjunto de equipamentos e a maior parte dos municípios estão bem infraestruturados mas depois vem o problema que é não terem pessoas suficientes para os rentabilizar. Não têm pessoas e acresce que são equipamentos deficitários por prestarem serviço público, tendo uma componente orçamental municipal e até mesmo do Governo Central bastante elevada e acabam por estar bastante desaproveitados e por isso mesmo neste momento o que me parece é que parte dos fundos comunitários foram para as infraestruturas e deveriam ter ido primeiro para a fixação de pessoas. Também houve muito dinheiro aplicado na formação profissional e aí também tivemos uma situação grave, muitas vezes os fundos foram aplicados na formação profissional mas foram colocados em cursos que não havia emprego e muitas vezes nem oferta de emprego havia e deveriam ter sido redirecionados especificamente para as áreas de especialização de cada região, e isso também teve a ver com a política de educação. Evidente que não existem soluções milagrosas, mas neste momento o que interessa é podermos projetar o futuro, existem muitas dessas infraestruturas que têm que ser repensadas e obrigar os municípios a partilha-las, o que eu quero dizer é que com Comunidades Intermunicipais ou sem Comunidades Intermunicipais mas se calhar numa vertente mais regional os municípios têm que se juntar e partilhar as suas infraestruturas e quando digo partilhar é ao nível da utilização e dos seus custos. Se calhar isso poderá ser feito com entidades regionais a supervisionar o processo e depois é importante que cada região ou cada município identifique as suas potencialidades, da mesma forma que os países têm especializações, as regiões e os municípios também as têm e quando se candidatam a fundos para áreas de formação e na área de incentivo às empresas não devem querer concorrer a tudo, mas que apresentem as suas candidaturas naquilo que é a especialização dos seus concelhos. Existem concelhos que têm uma dimensão mais agrícolas sendo por aí que terão que caminhar e existindo outros que têm uma dimensão mais industrial. Não podemos todos andar atrás das mesmas coisas porque isso não é bom para o país e nem para as suas regiões.

A grave crise económica e social também se encontra instalada nas regiões, nos concelhos e nas aldeias mais distantes dos centros urbanísticos. Os municípios encontram-se com graves desequilíbrios financeiros, encontrando-se alguns deles em insolvência técnica. Quais poderão ser as soluções para estes municípios de serem de novo viáveis do ponto de vista financeiro, conseguindo o equilíbrio das suas contas e de se tornarem mais independentes da Administração Central?

O ideal é que todos os municípios tenham um grau de independência em relação à Administração Central elevado mas sabemos que estamos a falar de 308 municípios e que apresentam realidades completamente diferentes e em termos Constitucionais encontra-se plasmado e não podia ser de outra forma que as receitas de um conjunto de impostos cobrados a nível nacional sejam redistribuídos pelos municípios em função de vários critérios nomeadamente da população e de índices de desenvolvimento económico, se há municípios como Lisboa e Porto que têm uma capacidade de angariarem receitas próprias duma dimensão elevada que chega a representar 80% do seu orçamento, existem outros municípios como por exemplo de Marvão ou um município como o da Pampilhosa da Serra na região centro onde essa situação é completamente impossível, ou seja, há um conjunto de receita que não se consegue arrecadar nesses municípios e no entanto esses municípios têm população, têm infraestruturas e têm que disponibilizar à sua população um conjunto de serviços, e por isso precisam de meios e se não for a Administração Central a financiar essas competências, esses concelhos não terão hipóteses, porque esses municípios vão ter que viver sempre com a ajuda da Administração Central, mas não invalida que a boa gestão pública seja aplicada nos 308 municípios. Também sabemos que estamos a vir de um período de grande expansão económica ao nível dos investimentos comunitários e que muitos dos municípios ficaram endividados porque também foram levados a fazê-lo, ou seja, foram levados a fazer candidaturas a fundos comunitários, sendo empurrados pela Administração Central e bem, porque também necessitavam dessas infra-estruturas e agora encontram-se a pagar esse conjunto de infra-estruturas que em alguns casos também foram excessivas. Também foram levados a absorver um conjunto de competências que pertenciam à Administração Central e muitas vezes as suas receitas financeiras não são suficientes para exercerem essas mesmas competências, ou seja, houve aqui um paradigma que acabou por empurrar alguns municípios para uma situação de divida excessiva da mesma forma que o Estado, aqui a situação é análoga com valores completamente diferentes e por isso o que eu acho que devia acontecer era existirem um conjunto de mecanismos financeiros disponibilizados pela Administração Central para sanearem as finanças públicas locais, e já está haver em alguns casos, nomeadamente para empréstimos de reequilíbrio financeiro, com juros aceitáveis, com os montantes necessários para essas situações. Seria importante é que as regras aplicadas não conduzissem a um completo estrangulamento da capacidade politica de decisão desses municípios porque o que está a acontecer é que se empresta o dinheiro mas acaba por existir um estrangulamento politico desses municípios e retira-se a autonomia financeira e administrativa a esses concelhos e isso também não me parece correto, são entidades que exercem competências e devem continuar a exercê-las independentemente de terem que ser acompanhadas e de serem chamadas atenção na devida altura se estiverem a acontecer desvios, mas não podem ser estranguladas nas suas competências por se encontrarem muito longe da Administração Central e têm que exercer as competências conforme previstas nas leis que regulam o Poder Local e por isso resumindo, criar os mecanismos financeiros de saneamento das contas, criar um momento zero e a partir daí os municípios irão avançar essencialmente naquilo que hoje se chama o fim do paradigma do equilibro corrente dos municípios, isto é, os municípios cada vez mais irão ter despesas e receitas correntes e com a despesa de capital a ter tendência para acabar, porque os municípios cada vez mais irão ter funções sociais: de educação e de ação social e terão que manter os equipamentos que têm, estamos no momento de mudança do paradigma, antigamente tínhamos um paradigma que assentava em planos de investimento muito elevados e onde a despesa de capital tinha um valor elevado, isso acabou e passamos para um novo paradigma em que os municípios têm um papel de recorrer às necessidades correntes das suas populações e por isso estamos no momento em que o Governo Central tem que sanear as contas dos municípios em dificuldade e de criar um novo paradigma de gestão pública nomeadamente da gestão corrente.

O Governo Central, elaborou estudos e como resultado desse trabalho deu origem a dois documentos, um com o nome “Documento Verde da Reforma da Administração Local – Uma Reforma de Gestão, Uma Reforma de Território e uma Reforma Política”, outro documento que foi um estudo-piloto com o nome de “ Estudo-Piloto das Comunidades Intermunicipais – Os modelos de competências, de financiamento, de governação, de gestão e de transferência de recursos”, que é uma outra forma de gestão autárquica local, que são as Comunidades Intermunicipais (CIM), foram utilizadas no estudo duas CIM, a Comunidade Intermunicipal Minho Lima (CIM Alto Minho) e Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA). Destes dois documentos e a possível implementação das CIMs na Administração Local, quais serão as suas vantagens e as desvantagens destas reformas?

Sobre este estudo, e esta também é a posição do partido socialista, achamos que era necessário uma reforma do território e nomeadamente da administração local e nisso estamos todos de acordo. Agora como esta reforma foi feita, e até a pressão como a reforma foi feita, e sabemos que tem haver com o memorando e a intervenção da Troika em Portugal, não nos parece ser a mais apropriada, ou seja, esta reforma que no fundo e numa primeira fase abarcou a organização do território e que deveria organizar e racionalizar de uma forma diferente no que diz respeito a freguesias e a municípios, acabou apenas por se referir às freguesias, recaiu apenas sobre a parte mais fraca, sobre os municípios nada foi dito e quando relativamente aos municípios também alguma coisa se deveria fazer e alterar, já que falamos da reorganização do território, então dever-se-ia reorganizar os municípios e as freguesias, e principalmente não deixar de se debater a questão da Regionalização. Ficámos apenas sobre as freguesias que são o elo mais fraco, e que são aquelas que têm um custo bastante reduzido para o Governo Central, representando 0,05% do orçamento nacional o que acaba por não representar nada, e por isso quando foram determinados objetivos quantitativos, que teríamos que reduzir cerca de 1.000 freguesias tudo começou mal. Quem tem que se pronunciar sobre essas questões? primeiro o governo tem que fazer estudos e depois ouvir as populações e neste caso as populações não foram ouvidas e as que foram ouvidas à data que estamos a falar não foram respeitadas, em muitos dos casos vão acabar freguesias onde as assembleias de freguesias decidiram totalmente o oposto, porque há um número cego para se diminuir as freguesias! As reformas não são feitas assim. As reformas devem ser feitas por princípios e objetivos que se tentam atingir, e logo aí a reforma começou de forma errada, porque antes de se definir quantas freguesias queríamos no país, deveríamos definir que competências queremos para as freguesias, municípios, comunidades intermunicipais e para as regiões. Depois se definirem as competências e de se definir o funcionamento dos seus órgãos devíamos definir como financiar essas competências e depois de definidas a forma de serem financiadas essas competências então depois é que devíamos definir como reorganizar o território e aí dizermos quantas freguesias poderíamos ter (ouvindo as populações), de quantos concelhos, se deveríamos ter comunidades intermunicipais ou não e depois se teríamos as Regiões. Tudo isto foi feito ao contrário, neste momento já sabemos que vão ser extintas cerca de 1200 freguesias, soubemos posteriormente quais eram as competências para as juntas de freguesia e para os municípios e sabemos que a nova Lei Eleitoral Autárquica não foi alterada por não ter havido consenso entre os partidos da coligação do Governo, uma parte essencial da reforma fica por fazer, fica coxa, e ainda não sabemos como irá ser financiado isto tudo, essa a última Lei que vai aparecer até ao final do ano. Tudo isto foi feito de cima para baixo e não da base para o topo como deveria ter sido, tudo isto foi feito de uma forma incorreta. O Partido Socialista defende sobre este aspeto, um modelo de organização que alcance uma descentralização progressiva de competências para os municípios e para as juntas de freguesia, defende que a discussão da Regionalização não fique fora da reforma, independentemente de se efetuar um estudo como já foi referido referente ao custo/beneficio desse situação, mas que não deve ficar fora desta discussão. Defende ou melhor não se opõe à existência das Comunidades Intermunicipais, o que não defende é a forma como as Comunidades Intermunicipais foram colocadas nesta nova Lei das Competências. Porque as Comunidades Intermunicipais são colocadas de uma forma em que vão criar um espartilho aos municípios, porque os municípios vão ser obrigados a transferir um conjunto de competências para as Comunidades Intermunicipais e ao mesmo tempo um conjunto de recursos e acabam por perder um conjunto de competências, ou se não as perderem, vão ser obrigados a ouvir as Comunidades Intermunicipais sobre alguns assuntos, nomeadamente em matérias fiscais e as Comunidades Intermunicipais carecem de um fator muito importante que é a Legitimidade Democrática, como são um poder que não está previsto constitucionalmente, logo são de eleição indireta, o que isto quer dizer é que vamos ter órgãos eleitos indiretamente com representatividade por parte das Assembleias Municipais de cada Concelho e que um conjunto de interesses que a todos vai dizer respeito irão estar ali a ser decididos. Se as Comunidades Intermunicipais servirem para um conjunto de competências que hoje em dia estão nos municípios e que permitam uma melhoria da eficiência e de eficácia na implementação dessas competências, nomeadamente na gestão dos fundos comunitários, na criação de um central de compras intermunicipal, o Partido Socialista nada tem contra. Mas se vamos criar aqui uma situação para originar mais burocracia, mais entraves e podendo originar guerras politicas entre os municípios em sede de Comunidades Intermunicipais, o que no fundo não é criar mecanismos com maior dinâmica e mais espartanos para resolvermos os problemas aí podemos dizer que as Comunidades Intermunicipais não farão qualquer sentido. Os municípios poderão continuar a exercer essas competências e as freguesias e sendo assim as CIM não virão acrescentar nada, na forma como é apresentada nesta Lei estas CIM não virão acrescentar nada de novo. Apenas vêm apresentar na nossa óptica uma atrofia ao nível da decisão e por isso se o Governo com as CIM pretende matar a Regionalização, então vão no caminho errado e vão mal, porque se o Governo pretende poderes Regionais que os assuma como tal e que os assuma de uma forma democrática e via eleição direta e com órgãos representativos da população e não com mecanismos encapotados para condicionarem os municípios, por isso, contra as CIM nada temos, mas estamos contra a forma como elas se apresentam nesta nova Legislação ao nível das competências, que não é o caminho correto de descentralizar e que irá criar muitas atrofias no Poder Local.

A descentralização do Estado é um dos pontos centrais da discussão, sendo um dos pilares da nossa Constituição, desde a sua primeira versão, podendo ser uma das formas possíveis de organização da Administração Local e que se encontra plasmado no n.º1, do art.º 236º da Constituição da República Portuguesa, de reconhecer e classificar as autarquias locais e divisão administrativa no continente, como freguesias, os municípios e as Regiões Administrativas. A questão que se coloca é, o porquê das Regiões Administrativas não se conseguirem implementar em Portugal, havendo uma constante negação de quem se encontra no Poder Central (Governo)? Será que alguma vez se conseguirá implementar a Regionalização Administrativa em Portugal, ou continuará a ser uma miragem bem longínqua de nunca ser implementada no sistema de Governação Local?

Houve um momento que estivemos mais próximos da Regionalização Administrativa, foi na altura do Governo do Eng.º Guterres aquando do referendo, o que me parece que na altura as situações não foram bem explicadas devido a ter-se avançado muito com a questão quais seriam as Regiões e menos sobre as questões essenciais da própria Regionalização e por isso mais importante de quais são as regiões e penso que já não existirá dúvidas que terão que ser cinco as regiões, não deveremos ir muito além disto e independentemente dos limites ou de determinada cidade ou concelho ficar afeta a uma região ou a outra, mais que tudo o importante é demonstrarmos claramente que a Regionalização traz ganhos de eficiência e de eficácia e nomeadamente ao nível da economia, mas tornar isto claro às pessoas poderá não ser muito fácil. É claro que ao nível da classe politica, mesmo dentro dos próprios partidos seja no P.S. ou no P.S.D. que são os maiores partidos Nacionais, não existe um consenso sobre a Regionalização, existem muitos políticos do P.S. a favor e outros contra e dentro do P.S.D. a mesma coisa e por isso todas estas questões acabam no momento politico que é discutido e por vezes a questão é mal colocada e acaba por ser aproveitada de uma forma positiva ou negativa consoante o quadrante que estiver a defender ou contra a Regionalização e por isso o que me parece é que a CRP não foi por acaso que previu a Regionalização e porque é uma forma por essa Europa fora de terem uma organização administrativa, como da mesma forma as freguesias parece ser consensual a todos de terem um papel fundamental e da mesma forma que os municípios tiveram um papel fundamental após o 25 de Abril de 1974, e de certa forma como se consegui diminuir as assimetrias regionais, a Regionalização Administrativa também teriam esse papel e ainda podem vir a ter esse papel e por isso mesmo hoje quando se fala nas CIMs e quando se diz que as CIMs é o futuro da organização Municipal e quando se diz que as CIMs tal e qual como estão não chegam e que têm que ser alargadas a mais concelhos o que se está a dizer que a escala neste tipo de decisões é importante e por isso a escala que é mais importante é a que está na CRP e neste momento é aquela que praticamente representa as NUT II, mais acima, mais abaixo com um limite mais para esquerda, mais para a direita o que me parece é que a Regionalização Administrativa traz com toda a certeza ganhos na eficiência e na eficácia da decisão politica e é essa que é mais importante e que pode naquilo que é o planeamento regional do país e o planeamento no seu todo trazer grandes ganhos para a diminuição das assimetrias do país e que é isso no fundo que nos deve mover quando falamos da Regionalização Administrativa.

 

Pensamento do dia...O Poder Local e Orçamento de Estado para 2013...

A coberto e a pretexto do programa da troika, o governo prepara na continuidade de orientações e opções adoptadas ou tentadas em momentos anteriores, um salto qualitativo na ofensiva contra o poder local democrático que é, em primeiro lugar, um ataque às populações e às suas condições de vida.. Um ataque que constituiria, a concretizar-se, uma completa descaracterização dos elementos mais progressistas e avançados do poder local, a liquidação do que ele representa enquanto conquista de Abril com os seus elementos diferenciadores: um poder local amplamente participado; plural, colegial e democrático; dotado de uma efectiva autonomia administrativa e financeira; ocupando um lugar na organização democrática do Estado não subsidiário, nem dependente do nível central.

Um ataque dirigido para asfixiar financeiramente o poder local que é em si mesmo, não apenas a imposição da redução dos serviços que elas prestam às populações, mas também uma forma indirecta de roubar recursos e meios que lhes seriam devidos. Um projecto de liquidação da autonomia administrativa do poder local que dá a dimensão exacta do modelo que o governo ambiciona impor: assente na transformação das autarquias em meras dependências da administração central, desprovidas de meios e competências, à maneira do antigamente.

Pela mão de Miguel Relvas e Paulo Júlio essa extorsão do poder local atingiu um novo patamar, reforçada com a imposição da chamada lei dos compromissos, que constitui um verdadeiro garrote destinado a impedir a realização das competências das autarquias.

Um projecto de agressão ao poder local, que é na sua essência e consequências um programa de agressão às populações e às suas condições de vida, indissociável da liquidação de direitos e de serviços públicos essenciais que a política de direita vem prosseguindo, condenando ao declínio muitos concelhos e freguesias.

O processo de liquidação das freguesias é parte integrante desta ofensiva contra o poder local e desta agressão às populações. Empobrecimento democrático, destruição de emprego público, enfraquecimento da representação dos interesses e aspirações das populações que a presença de órgãos autárquicos assegura – estes são os objectivos que o governo prossegue e que, se não forem derrotados, só trará o aprofundamento das assimetrias e perda de coesão (territorial, social e económica), o abandono ainda maior das populações, o acentuar da desertificação e da ausência de resposta aos interesses populares e à satisfação das suas necessidades.

Ao contrário do «reforço da coesão» que cinicamente anunciam os efeitos dos processos de aglomeração são, como comprovadamente se conhece, adversos à coesão. Juntar os territórios mais fortes, mais ricos ou com mais população com os mais fracos ou menos populosos, traduzir-se-á em mais atracção para os primeiros (os que sobreviverão como freguesias) e mais abandono dos segundos (os que verão as suas freguesias liquidadas). Ou seja, mais abandono, menos investimento local, menos coesão para quem menos tem e pode.

Em vez de «ganhos de eficiência e de escala» como falsamente sustentam, o que se terá é menos proximidade e resposta directa aos problemas locais com menos verbas e menos recursos disponíveis.

Em vez da enunciada «melhoria da prestação dos serviços públicos» proclamada pelos coveiros do poder local, resultarão centenas de novos territórios, muitos deles distantes dezenas de quilómetros da sede das novas freguesias, desprovidos do único espaço de proximidade capaz de dar resposta mínima a um conjunto de solicitações e necessidades.

A luta em defesa das freguesias e a mobilização popular contra a sua liquidação são um vivo testemunho de que uma coisa são os projectos de destruição do governo, outra bem diferente é a sua concretização automática. O isolamento social do governo nesta sua obsessão, a recusa da esmagadora maioria dos municípios em participar na liquidação das freguesias e a corrente de protesto que há meses se desenvolve, mostram que há força bastante para derrotar este projecto e para defender as freguesias, o poder local e a democracia.

Recentemente foi aprovado em Conselho de Ministros uma nova Lei de atribuições e competências das Autarquias Locais e Comunidades intermunicipais, da sua leitura fica-me a forte convicção que mais uma vez o governo propõe uma Lei não discutida e que destrói de vez a ambição Socialista de um território regionalizado. Uma Lei mal construída e que vai criar um espartilho aos Municípios que se vão ver entalados entre Comunidades Intermunicipais e grandes freguesias, todas em concorrência para captar um maior numero de competências e assim obrigar à transferências de recursos já escassos dos Municípios. Tudo isto com a agravante de no caso das Comunidades Intermunicipais estarmos a falar de entidades que são eleitas por método indireto e que de acordo com esta proposta do Governo poderão abarcar um cem número de competências e condicionar o exercício das Assembleias Municipais democraticamente eleitas através de pareceres não vinculativos naquilo que a matérias Fiscais Municipais diz respeito.

 

Nestes últimos dias, o país foi tomando conhecimento de algumas medidas que o governo incluiu no Orçamento de Estado para 2013

O que aí está na proposta do Orçamento é um ataque de uma dimensão brutal à vida da maioria dos portugueses!

Um sufoco fiscal sobre o conjunto dos trabalhadores e das camadas intermédias da população que está para lá do imaginável e que vai destroçar a vida de milhares e milhares de famílias.

Aquilo a que o ministro das finanças chamou um enorme aumento de impostos é na verdade mais do que isso: é um gigantesco saque, mais um, aos salários, pensões e reformas. Um roubo a todos os trabalhadores, quer sejam do sector público, quer sejam do privado.

No conjunto das medidas que se conhecem, vem desde logo e à cabeça, um aumento nunca antes visto do IRS que ultrapassa os 30% de aumento médio, anunciado como uma alternativa à TSU, mas que de facto não é alternativa nenhuma, já que este cataclismo fiscal esteve sempre previsto, nomeadamente a redução de 8 para 5 escalões do IRS. Um saque fiscal que era para acumular com a TSU não fosse a luta a fazê-la recuar.

Quando o ministro anunciou tais medidas, juntou-as ao roubo já anteriormente realizado do valor de dois salários na administração pública, do valor de dois meses das pensões de reforma e o alargamento desse roubo ao sector privado no valor de um mês de salário.

 Juntando tudo vai ser uma brutal machadada nos rendimentos do trabalho, se este Orçamento do Estado para 2013 for para a frente.

Em relação ao IRS o governo suga dinheiro às pessoas de todas as maneiras: reduz os escalões, aumenta-lhe desmesuradamente as taxas, retira mais deduções com a habitação, a saúde e a educação, e acrescenta-lhe uma taxa adicional de 4%.

Afirmavam que quem ganhava menos seria poupado, mas a verdade é que a confirmar-se o que veio público, os que ganham menos não só não são poupados, nomeadamente os que têm salários abaixo dos 700 euros, como a sua carga fiscal aumenta mais em termos percentuais. Uma proposta de compressão dos escalões do IRS que trata também como grandes fortunas, rendimentos do trabalho de camadas intermédias. A progressividade deste imposto reduz-se drasticamente.

O Governo ultrapassa todos os limites da crueldade política neste ataque ao povo que trabalha ou que trabalhou e contribuiu, e que agora tem direito à sua reforma. Mas não é apenas o aumento brutal do IRS, é também do IMI e de todos os outros impostos, dos combustíveis ao imposto de circulação, e a diversos artigos de consumo, fora as taxas moderadoras na saúde.

O Governo parece ter inventando até uma contribuição extraordinária sobre o subsídio de desemprego e o subsídio de doença - este que ainda há cinco meses foi cortado, enquanto o subsídio de desemprego tem sofrido uma sistemática desvalorização nos últimos anos - e que têm de pagar uma taxa como se fossem grandes fortunas.

Impostos e mais impostos para quem trabalha, para os reformados, para o povo, enquanto o grande capital é poupado. Falam de uma taxa sobre as transacções financeiras, mas por enquanto e como é costume, ficaram-se por uma promessa de uma iniciativa legislativa futura a prever no Orçamento.

No concreto, a sua equidade na distribuição dos sacrifícios, entre rendimentos do trabalho e do capital, é de dez para um. Em cada dez euros pagos pelo trabalho e pelo povo, o capital paga apenas um. É somar o que pensam arrecadar com o IRS, onde quem paga o fundamental são os rendimentos do trabalho, mais o IMI e comparar com os tais 350 milhões previstos de novas receitas sobre o capital - não chega aos 10%.

Tudo isto quando se torna público que Portugal nos últimos três anos teve o segundo maior aumento de impostos do mundo. Aumento que recaiu quase exclusivamente em cima dos rendimentos do trabalho e do consumo, isto é, maioritariamente em cima das camadas populares.

Mas o grave é que, à medida que se reduzem brutalmente os salários, quer pela via fiscal directamente sobre os rendimentos de trabalho, quer de forma indirecta com os aumentos do IVA, o governo corta nos bens e serviços do Estado que deviam servir as populações, como é o caso da saúde e educação, e ainda aumenta os seus custos.

É preciso, conciso e implacável a funcionar em relação aos rendimentos do trabalho. Esmagam os salários com impostos, com aumentos dos preços e com redução do acesso a serviços que esse aumento dos impostos devia, em princípio, garantir.

Há quem pergunte: para onde vai este aumento brutal dos impostos? Para onde vai o dinheiro dos contribuintes, ou seja dos trabalhadores e das classes e camadas populares, que são quem paga impostos?

Não nos venham dizer que é para pagar os salários dos trabalhadores da administração pública central e local, como muitas vezes dizem e insinuando também que há trabalhadores a mais, já que nunca o Estado gastou tão pouco em salários como agora, pelo menos desde há 20 anos a esta parte, como se deduz das Contas Nacionais do INE.

Mas podiam dizer ainda que o dinheiro do aumento dos impostos é para melhorar os serviços públicos ou alargar a rede desses serviços às populações. Mas não! Tudo encolhe, tudo é mais caro e menos acessível. Tudo, da saúde à educação, da justiça aos transportes, à protecção social, nada escapa!

Mas então para onde vai o dinheiro do aumento dos impostos?

É para pagar a factura dos juros agiotas, dos juros especulativos! Só para o empréstimo da troika 35 mil milhões!

É para transferir para a banca, para o BPP, para BPN (que certos já lá vão 3 400 milhões, podendo no limite ir até aos 6 500 milhões, segundo a Comissão de Inquérito)!

É para as PPP que, segundo o estudo encomendado, as rendas a pagar significarão só para os próximos dez anos 13 mil milhões de euros!

É para incentivos fiscais, 1 370 milhões neste último ano, mais de metade foram apenas para 20 empresas.

O Estado está destinado, com este governo de política de direita, a ser um simples intermediário num processo de extorsão dos contribuintes para dar ao capital!

Um Estado que é cada vez mais mínimo para servir o povo e defender o país e cada vez mais máximo para garantir os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros.

E é assim porque governo não governa para o país. A sua política não é para servir o povo, nem a pensar no povo.

Anunciavam a perspectiva de recuperação para 2013, mas 2013 vai ser pior! Teremos mais recessão, mais desemprego e mais miséria.

É o próprio governo que admite que vamos ter mais 100 000 desempregos em 2013, isto é, vamos ter mais destruição de empresas e de emprego, mais afundamento do país.

Portugal não tem futuro com esta política!

Pensamento do Dia...Análise às Demonstrações Financeiras do 1º semestre do Município de Coimbra...

O PS vai infelizmente novamente ter razão. Temos vindo a alertar hà já três anos pelo menos que a situação financeira da Câmara Municipal se ia deteriorar e este relatório semestral começa a dar-nos razão:

- A "tempestade perfeita" está a formar-se, temos um orçamento fortemente empolado nas receitas de capital e as receitas correntes a cair 7,6% relativamente ao ano anterior. Se retirarmos o efeito dos empréstimos temos uma queda de cerca de € 6.000.000 de euros na receita total cobrada em relação ao mesmo período do ano anterior.

Isto conjugado com o aumento de cerca de € 7.000.000 de dividas a terceiros de curto prazo é a tempestade quase perfeita, mas para ser perfeita temos as empresas municipais (Águas de Coimbra, SMTUC e Iparque) a apresentar no seu conjunto Resultados operacionais + encargos financeiros negativos na ordem dos € 8.000.000.

Com referência ao 1º semestre deste ano isto faz com que o Município de Coimbra ultrapasse os limites de endividamento. Faz-me lembrar uma coisa que o PS disse que o problema viria de dentro da Câmara mas também viria das empresas municipais porque é facil de constatar que o Municipio de Coimbra não ultrapassava os limites de endividamento porque detém participações nessas empresas de valor elevado, mas se essas empresas viessem a dar prejuizos o problema estava criado, e aí está!

 

 

Pensamento do dia...muita "tagarelice" e pouca politica...

Já há algum tempo que me apetece sistematizar numa pequena crónica o que penso sobre o contexto atual de crise vivido em Portugal ,na Europa e em alguns outros países do Mundo e relacionar a minha visão com os comentários que permanentemente vamos ouvindo nos diversos meios que fazem ou tentam fazer opinião.Não é nada fácil sistematizar em tão pouco espaço e ter alguma coerência de raciocinio, mas vou tentar: A crise que atualmente se vive em Portugal deriva essencialmente do modelo económico escolhido pela Europa para o nosso desenvolvimento, enquanto país periférico numa União Europeia a várias velocidades e com muitas especializações nos diversos setores produtivos quando nos referimos individualmente a cada um dos países. Desde sempre, e para isso basta consultar os relatórios dos orçamentos de estado pelo menos desde o inicio do século XIX, que vivemos enquanto país suportados em empréstimos do exterior, nomeadamente da City de Londres, por isso a situação atual de grande dependência financeira do exterior nada tem de nova, foi assim que fomos andando enquanto país...que não podemos gastar mais do que temos é uma verdade indiscutível, mas as soluções para o desenvolvimento do país não são verdades absolutas, têm que ser projetos politicos sufragados pelo povo, quer gostemos desses projetos ou não. O "mainstream" dos comentaristas, nomeadamente da área financeira, defende que sem consolidação orçamental não há crescimento e que a consolidação orçamental é prioritária e que o estado tem um peso muito grande na economia...de acordo! a consolidação orçamental é essencial pelo princípio já invocado anteriormente, mas o estimulo ao crescimento em simultâneo é essencial a essa consolidação ou não sabemos todos que do crescimento resulta maior arrecadação de receitas e melhoramento claro e automático da relação Défice/PIB!, e o estado tem muito peso na economia? Efetivamente tem, mas não podia ser de outra forma, é o nosso modelo constitucional que assim o obriga, quem não gosta tem que apresentar as suas opções a sufrágio e depois alterar o modelo, até agora este é o modelo escolhido pela nossa democracia representativa e por isso o governo não deve e não pode usar "artimanhas" para ir desmontando o estado porque não tem mandato para isso. Eu defendo um modelo em que o estado tem uma presença reguladora forte e em setores estratégicos é "player" do setor, cada um pode defender o que quiser, mas é através da politica que as opções devem ser definidas e defendidas e com o voto do povo e não como está a acontecer em Portugal através do "comentarismo" politico e dos gabinetes onde os interesses se movem.Ou somos um estado de direito e aceitamos as regras do jogo ou somos uns "tagarelas" que passamos a vida a reproduzir as verdades indiscutiveis...tentei mas não sei se consegui...

Pensamento do dia...o fim dos Municípios...

O contexto de crise em que está a economia e a sociedade portuguesa é de todos conhecido e por isso sobre essa análise mais alargada não me vou pronunciar neste pensamento. Deixo apenas o nº de 16% relativo ao desemprego que numa sociedade como a portuguesa é suficiente para se perceber que estamos mesmo a atingir o momento em que vamos cair em queda livre. E é sobre esta imagem que me quero debruçar: A crise está a ser pretexto para tomar um conjunto de medidas que estão a destruir os alicerces em que foi construída a sociedade portuguesa pós 25 Abril. Sabemos que o Governo actual é liberal e conservador e que apresentou um projecto politico que foi sufragado e que apresentava algumas medidas entretanto tomadas, mas, não está mandatado para destruir os alicerces constitucionais do estado português, para isso ninguém lhe deu mandato. Em muitas áreas essa destruição é clara e objectiva e no Poder Local, e é sobre essa que vou aqui reflectir, a machadada vai ser tão grande que os Municípios tal qual os conhecemos correm o risco de acabar. Os alicerces constitucionais do Poder Local assentam numa visão descentralizada da tomada de decisões, onde os autarcas eleitos directamente pela população e por isso com legitimidade acrescida tomam decisões mais perto das populações e o estado central assegura os correspondentes meios para sustentar essa tomada de decisão. Muitas criticas os autarcas podem ser alvo, mas se atingimos este nível de desenvolvimento e se em momentos de crise a sociedade não se destrutura rapidamente isso deve-se às autarquias. A nível europeu a autonomia do poder local está consagrada, porque é fácil de perceber que quanto mais perto estamos da decisão melhor ela se torna. Este Governo com o pacote legislativo que já apresentou e com aquele que se prepara para apresentar vai encostar as autarquias`"às cordas" vai criar um espartilho tão apertado que o Presidente de Câmara vai ser eleito para gerir opções do Governo Central e não vai ter qualquer margem para tomar decisões de forma autonoma. A forma como o governo finge negociar com as autarquias é o espelho da relação entre quem manda e quem tem que obedecer. Este ultimo memorando assinado entre o Governo e a ANMP é o espelho disso.

Com o pacote legislativo deste governo vamos ter o interior mais despovoado, as autarquias mais dependentes, a regionalização encostada de vez, o reforço de competências nas CIM (entidades que não são eleitas pela população e que vão criar graves problemas aos Municípios),a impossibilidade de assegurar as competências por lei atribuidas em exclusivo aos Municípios, enfim, o caminho que nos propõem é contrário ao constitucionalmente consagrado e destroi de vez a visão progressista da descentralização do estado com vários níveis de poder em função das especificidades de cada região e de cada concelho ou freguesia. Este caminho tem um fim...o dos Municípios...

Pensamento do dia...ainda o Centro de Congressos de Coimbra..

Nas últimas intervenções que tenho feito e nos artigos e posts que tenho publicado tenho insistido que a gestão pública precisa de se aproximar dos cidadãos através da implementação de novos modelos de participação. A pólvora já está inventada e muitos destes modelos têm sido implementados com muito sucesso em muitos organismos públicos. Os Orçamentos Participativos são caso de sucesso em muitos municípios portugueses, estando neste momento já em implementação uma 2ª geração destes modelos mais direccionada para algumas áreas temáticas da gestão municipal. As Comissões de acompanhamento dos Orçamentos Municipais ou de acompanhamento de projectos específicos não são tão vulgares no panorama nacional mas internacionalmente, nomeadamente nos países Anglo-Saxónicos, são modelos muito amadurecidos e com muito sucesso.

Isto vem a propósito do Centro de Congressos de Coimbra, projecto orçado em muitos milhões de euros, que terá um impacto enorme no futuro das contas Municipais e mais relevante um efeito de alavanca em muitas actividades estratégicas para o futuro de Coimbra. Em suma, estamos a falar do maior projecto Municipal dos últimos anos e previsivelmente dos próximos. Sobre este projecto os cidadãos não foram chamados a participar na DECISÃO, no ACOMPANHAMENTO e agora no FUTURO, quando digo participar não me refiro à aprovação de um projecto eleitoral onde este investimento aparece, refiro-me a uma participação efectiva, destacando o projecto e tornando-o acompanhável. É urgente exigir do Município um ponto de situação do projecto (orçamento vs execução previsivel) e é urgente que a discussão em torno do futuro da gestão do projecto, do impacto no futuro das contas municipais e o futuro deste projecto no contexto da estratégia de desenvolvimento para Coimbra no médio e longo prazo se torne pública de forma a que todos o cidadãos possam perceber e assim decidir como querem que este projecto condicione a sua vida, quer de forma positiva naquilo que vai alavancar e fazer crescer, como naquilo que seguramente terá menos meios pelo desvio necessário de verbas para a gestão deste projecto. São estas a verdadeiras decisões que condicionam a vida de todos em sociedade e são para estas que o cidadão tem que ser chamado a participar, senão, chamar participar o votar de quatro em quatro anos, será uma redução da democracia ao seu minímo essencial e nos tempos actuais o cidadão quer mais e por isso é urgente que o Municipio de Coimbra saia do "bunker" onde está e se abra à participação dos cidadãos com novos modelos e novas formas de interacção.

Pensamento do dia...Turismo de Coimbra...Cosmética Contabilística...

No meu último post disse que o resultado contabilístico da Empresa Turismo de Coimbra era cosmética contabilística, disse-o apesar de na altura ainda não conhecer a totalidade dos documentos de prestação de contas porque conheço suficientemente bem o negócio para o perceber desde logo. Agora, tendo analisado com cuidado a prestação de contas desta empresa municipal, deixei de ter dúvidas da minha afirmação, tenho a certeza:

O resultado liquido da TC foi em 2011 de cerca de 200.000 euros positivo, bom resultado pensaríamos nós numa primeira análise, agora vamos analisar os números. A TC não alterou substancialmente o Plano de Actividades de 2010 para 2011, prácticamente são as mesmas actividades, mas reduziu os Gastos de Fornecimentos e Serviços Externos em 740.000 euros, que grandes gestores!!!...enfim ou os anteriores responsáveis gastaram de forma irresponsável ou os actuais têm um mecenas desconhecido que lhes paga as contas...não consigo responder...o Relatório da Administração apesar deste feito quase milagroso nada explica como o conseguiu...é coisa nunca vista gestores tão eficientes não explicarem os seus méritos.

Este é sem dúvida o facto que melhor explica o Resultado Liquido de 2011, porque dos outros agregados só os Subsídios de Exploração e os Gastos com o Pessoal tiveram grandes variações, mas que ao contrário dos FSE, estão devidamente explicados no Relatório de Gestão.

Este tipo de negócio quando Municipalizado vive substancialmente de transferências do Município, e no caso da TC isso confirma-se 96% dos Proveitos são transferências da Câmara.

O PS tem afirmado repetidamente que a TC não tem razão de existir porque o seu plano de actividades pode ser cumprido pelo Município através de um Departamento de Turismo, a dependência deste tipo de atribuições de verbas municipais faz com que se possa antever em futuras Leis de enquadramento a obrigatoriedade de extinguir estas empresas, por isso será uma questão de tempo até ver a pretensão do PS cumprida. É importante salientar que o PS nunca pediu a extinção da empresa por esta estar em falência técnica, antes, sempre disse que isso reforçava esse pedido...por isso se tanta engenharia contabilística era para tentar demostrar a viabilidade da empresa, perderam tempo...porque os 96% de dependência em relação ao Município e o Plano de Actividades desolador...não deixam margem para protagonismos politicos...

Falando de estratégia para o Turismo de Coimbra...para quando a integração no Turismo do Centro e na estratégia nacional...e a articulação com os empresários do sector...e o acompanhamento da candidatura de Coimbra na UNESCO...e que pensam sobre o futuro Centro de Congressos...

Pensamento do dia...Análise à Prestação de Contas do Município de Coimbra...

Conforme prometido e depois de ter acesso à prestação de contas do Município de Coimbra fica aqui a minha análise sucinta:

 - Em termos orçamentais o Município de Coimbra continua a apresentar uma execução baixa (64%), apesar de melhor que no ano anterior, este resultado significa que os orçamentos apresentados são exercícios de ilusão financeira (dos 150.000.000 euros orçamentados só cobraram cerca de 100.000.000),mas em termos de compromissos assumidos o nível de execução é muito maior o que demonstra que o Município não consegue pagar os compromissos que origina em cada exercício e isso está bem patente no aumento de 34% das dividas a terceiros de curto prazo em apenas dois anos (de 2009 para 2011), num momento em que se avizinham grandes dificuldades para os Municípios, Coimbra aumenta o seu Passivo.

É facil de perceber que para este aumento a obra do Centro de Congressos contribui significativamente e por isso o PS tem vindo a solicitar insistentemente uma reunião só para discutir o futuro do Centro de Congressos e para perceber o impacto desta obra na gestão de curto/médio prazo das finanças municipais, nomeadamente a relação entre capitais próprios e financiamento QREN na execução desta obra e perceber de forma clara se há desvios na obra e quais os montantes. Discutir o futuro deste Centro de Congressos pode ser a diferença entre afundar o Município ou traçar um futuro com esperança, outras obras desta dimensão têm afundado financeiramente Municípios vizinhos, concelhios e distritais, principalmente porque houve falta de discussão e acompanhamento tanto por parte dos decisores políticos como pela população. Aqui está um bom exemplo para iniciar a Gestão Participada do orçamento.

Não quero deixar de falar sobre as Empresas Municipais: O Município de Coimbra tem um montante considerável de Investimentos Financeiros em participação em empresas municipais, algumas das quais onde detém participações totalitárias. Se empresas como as Águas de Coimbra têm aumentado o valor dos seus capitais próprios outras como a Turismo de Coimbra e o IParque têm contribuido de forma negativa para o valor do Grupo Municipal, esta análise tem que ser feita com muito cuidado porque muito do cumprimento dos limites de endividamento do Município assentam nestas participações.

Finalmente sobre a Turismo de Coimbra e conhecendo suficientemente bem o negócio só posso dizer que o resultado apresentado é cosmética contabilistica e fico estupefacto como sem consultar a Assembleia Geral da empresa o antigo fiscal único é convidado a sair e um novo entra, caso não saibam o Fiscal ùnico é um orgão e tem que ser nomeado ou destituido na Assembleia Geral, que neste caso é a Câmara, isso de ratificações à posteriori...para um orgão fiscalizador...deixo para outros no futuro analisar do ponto de vista legal...agora de ético tem pouco...

Pensamento do dia...O Futuro de Coimbra..

Estive recentemente na apresentação do livro " O Futuro das Cidades" do Prof.José Mendes que aconteceu em Coimbra no Museu Machado de Castro. O livro é um ensaio interessante sobre as Mega Tendências e as Tendências sobre o futuro das cidades num contexto de globalização. Este tema é muito interessante e importante, tanto mais quando julgo de extrema importância a definição de um Plano Estratégico para o futuro da cidade de Coimbra, conforme já tive oportunidade de dizer na Convenção Autárquica do PS. Para definir um Plano Estratégico é necessário à priori perceber de forma clara as tendências para o futuro das cidades, aliando a Prospectiva ao Planeamento Estratégico, isto basta para perceber o quanto esta abordagem pode ser interessante.

Sobre Coimbra o autor diz o seguinte: "Coimbra tem um potencial de certa forma semelhante ao de Braga, mas com algumas fragilidades adicionais.Dispõe também de uma universidade de prestígio e de uma actividade de incubação muito intensa.No entanto, a cidade tem menor massa crítica e enferma de uma erosão que afectou a sua base económica ao ponto de a tornar excessivamente dominada pela universidade e pelos hospitais,dependendo,portanto,sobretudo do Estado. Em termos de conectividade, Coimbra beneficia de uma maior proximidade da capital,mas perde na distância ao aeroporto internacional. A tradição estudantil coimbrã e o património arquitectónico do núcleo original da Universidade são activos tributários da autenticidade da cidade, embora de potencial limitado no quadro do seu posicionamento internacional. Vejo em Coimbra uma clara vocação intelectual, com especial ênfase na área da saúde, podendo a cidade aspirar a uma projecção internacional. A dimensão inovadora, também relevante, é prejudicada pela fragilidade do tecido empresarial envolvente, onde as soluções poderiam ser testadas antes de endereçarem mercados mais vastos. O crescimento populacional e a diversificação da base económica são condições críticas para o sucesso da cidade."

Esta análise, apesar de trazer pouco de novo às análises já feitas, feita por alguém que não é de Coimbra e é estudioso destes assuntos é pertinente porque demostra de forma inequivoca que perdemos claramente os últimos 10 anos, estivemos imóveis, não mudámos absolutamente nada... as responsabilidades são de muitos mas o Município liderado pela coligação PSD/CDS/CDU tem a fatia de leão.

Politica de Turismo para Coimbra...reflexão

O Turismo é um sector económico que por si só representa 11 % do PIB nacional e 10 % dos empregos. Entre 2004 e 2010 a % de participação deste sector no PIB variou cerca de 3% (de 8% para 11%). O Objectivo do PENT é atingir em 2015 15% do PIB.

Curioso é observar que só recentemente chegam a público, e nomeadamente às televisões dos portugueses, as campanhas publicitárias que mostram um país que muito poucos portugueses conhecem.

Tudo isto poderá ser fácil de perceber quando o Sr. Presidente da Republica sugere aos portugueses que “vão para fora cá dentro”. Mas pergunto-me, é preciso vivermos uma crise para nos apercebermos que temos um país magnífico por explorar? Será que necessitamos que venham os nossos “clientes” do estrangeiro dizer-nos que Portugal é lindíssimo?

Faz todo o sentido definir e desenvolver uma estratégia nacional de turismo. Somos um país pequeno, mas de imensos recursos. Quantos deles subaproveitados; quantos deles subestimados em prol dum destino paradisíaco estrangeiro, porventura e comparativamente mais barato.

Felizmente temos Entidades que nos indicam o caminho mais correcto; que tentam rentabilizar os meios disponíveis e optimizar ao máximo os seus recursos, em prol dum bem comum, dum bem nacional. Em prol da melhor promoção e divulgação da marca Portugal.

O Centro de Portugal é uma marca que todos conhecemos. Mas há quanto tempo? Quem não se lembra de ouvir slogans de Aveiro, Figueira da Foz, Viseu, entre muitas outras cidades do centro? Faz todo o sentido promover regiões que se complementam, faz todo o sentido integrar parcerias que nos levem além fronteiras, quer sejam elas a norte ou a sul do País.

A Entidade de Turismo do Centro encerra em si o árduo trabalho de promover 58 municípios, todos diferentes, mas todos com enorme potencial. O afamado PENT definiu para o centro 6 produtos estratégicos, de acordo com os recursos existentes na região:

Produtos core: touring cultural e turismo natureza

Produtos complementares: golf, resorts integrados/turismo residencial, saúde e bem estar e gastronomia e vinhos (para combate à sazonalidade)

Se me permitem, ouso dizer que produtos como o sol e mar, turismo náutico e turismo de negócios são estratégicos para o crescimento da região, quer pela industria e serviços aqui instalados, quer pela nossa costa marítima.

A redefinição do PENT é por isso essencial, respeitando as estratégias e dinâmicas regionais e locais.

Onde está Coimbra e que produtos promove?

Coimbra está a perder tempo; Coimbra está a perder força e mercado, Coimbra está sobretudo a perder turistas... Coimbra lamentavelmente não tem uma estratégia!

Coimbra vive de, para e com a Universidade mais antiga do País. Mas será suficiente continuar a viver à sombra de tão magnífico monumento? Será que os clientes deste honroso património não merecem mais respeito dos líderes desta cidade, desta linda cidade que em tempos foi capital do Centro?

O potencial turístico de Coimbra é ilimitado.

Comecemos por observar a sua localização: centro do país, a meio caminho de Lisboa e do Porto. Ponto de passagem? Porque não? Aproveitemos esta mais-valia. Criemos opções que levem os turistas a fazer um desvio na A1…É essencial realizar este cross-selling.

Tiremos proveito dos Hospitais; tiremos proveito da fama que temos e que conotou esta cidade como uma referência no sector da saúde em Portugal e no estrangeiro.

Tiremos proveito da Universidade! Estudantes temos aos milhares; professores temos às centenas; corpus científicos credenciados temos excelentes grupos formados.

Coimbra já foi uma referência cultural e cientifica nacional.

O Turismo de Negócios pode e deve ser estrategicamente explorado.

Continuamos a ter os recursos ao dispor, porque não os rentabilizamos?

Vão me dizer, mas Coimbra tem milhares de turistas por ano que visitam a Universidade, as Igrejas, que vêm participar nas festas religiosas e na Queima das Fitas.

Pergunto eu: e onde fica a dinâmica local? Onde fica o desenvolvimento da economia local? Quero dizer, onde se gasta dinheiro? Nos centros comerciais? Sim, com certeza que sim, mas a cidade precisa de inputs mais fortes.

Um Convention Visit no centro.

Coimbra precisa de promover as diligências necessárias e sobretudo é essencial que demonstre vontade de dinamizar esta estrutura. Coimbra deve e pode liderar este projecto.

Certos lobbies dirão que Aveiro reúne melhores condições, porque tem mais industria.

Mas Coimbra sairá seguramente a ganhar se souber conjugar o seu patrimínio histórico cientifico-cultural.

Quando temos destinos concorrências, temos de nos distinguir, temos de saber realçar os nossos pontos fortes. Coimbra, por si só, é um ponto forte!

Começamos a perceber como é essencial preservar, manter, requalificar, adaptar.

Podemos apontar o Museu Nacional Machado de Castro ou o Mosteiro de Santa Clara a Velha como bons exemplos do que devemos fazer para que a nossa identidade perdure…

Foram criados espaços verdes para promoção da vida familiar….

Até os centros comerciais, os estádios de futebol ou mesmo a tipologia das grandes superfícies, fazem toda a diferença.

Um destino turístico deve ser completo. Deve reunir as melhores condições antes, durante e após a visita dos seus turistas. De que vale ter um hotel de 4 estrelas, quando o room–service é de duas ? É essencial tomar consciência que é preciso melhorar a qualidade de serviço, que é uma mais valia planificar com coerência o território e, cada vez mais, é crucial proteger o ambiente, que é um recurso básico e cheio de potencial turístico.

O mundo está em constante mutação; os turistas são cada vez mais exigentes, nós temos de ser ainda mais exigentes. Temos de ser nós a criar a necessidade no turista e não esperar que a necessidade nos seja apresentada.

Felizmente ou não, quase tudo já foi inventado.

Copiar os bons exemplos, não é plágio, é sinal de inteligência.

Pensamento do dia...Poder local para onde vais...

..."Em Portugal, no período político anterior ao 25 de Abril de 1974 (Estado Novo), as autarquias locais estavam sujeitas a uma Inspeção Administrativa, integrada na Direção-Geral de Administração Local, a qual, para além de uma tutela de legalidade, destinada a verificar se os seus atos estavam em conformidade com a lei (art.º 372.º do Código Administrativo), exercia também uma tutela de mérito e diretiva, averiguando se as decisões eram as mais convenientes, orientando e dando instruções (art.ºs 372.º, 373.º, 377.º e 378.º, n.º 1, do mesmo Código)."...e
...Com o regime democrático nascido do 25 de Abril de 1974 as autarquias locais adquiriram uma verdadeira autonomia, passando os seus órgãos a ser eleitos pelos cidadãos nelas residentes e com a Lei n.º 79/77, de 25 de Outubro, a tutela administrativa foi limitada à verificação da legalidade das decisões dos órgãos autárquicos, efetuada pela Inspeção-Geral da Administração Interna e sob a superintendência conjunta dos Ministérios da Administração Interna e das Finanças, regime legal que veio a ser consagrado pela Constituição da República Portuguesa pela Revisão Constitucional de 1982."...

E agora pergunto eu...estamos a caminhar em que direção...