Análise ao Orçamento e GOP´s do Município de Coimbra para 2013
1º - Verifica-se uma redução de cerca de € 10.000.000 (7,13%) no Orçamento Inicial comparando com 2012, o que se percebe tendo em conta o enquadramento financeiro e económico nacional e o contexto especifico dos Municípios;
2º - Surpresa é que apesar da diminuição do orçamento temos um orçamento mais empolado que o de 2012, as Receitas de Venda de Bens de Investimentos aumentam 19% (€ 4.000.000), quando todos sabemos que esta rubrica tem tido uma média de execução desde 2009 de cerca de 8,5%;
3º - Teremos uma execução previsivel no final de 2013 relativamente ao orçamento inicial de cerca de € 100.000.000 por isso facilmente se constata que empolaram o orçamento para acomodar as dividas de curto prazo que devem andar perto dos € 20.000.000, ou seja temos um orçamento pior (mais empolado e menos verdadeiro)que o do ano 2012 e que não vai ter capacidade de reduzir as dividas de curto prazo;
4º - A acrescer a isto percebemos da leitura da execução dos projetos QREN a Novembro deste ano que a Obra do Convento está faturada a 50%, o que se vai traduzir previsivelmente numa faturação dos outros 50% no ano de 2013, e estamos a falar de cerca de € 11.000.000, isto tudo para valores de trabalhos contratuais, ainda poderão ocorrer trabalhos imprevistos. Este facto acresce aos anteriores para perceber que a divida de curto prazo corre o sério risco de não diminuir no final de 2013, podendo mesmo agravar-se de forma substancial;
5º - Percebe-se por isso a preocupação de se apresentar na proposta um quadro comparativo do orçamento com e sem Convento. Como dissemos no ano passado desde 2011 que vivemos orçamentos do "Convento";
6º - Da leitura desta proposta surge outra preocupação: onde estão previstas as despesas e as receitas do Turismo, sabendo que a empresa municipal tem que ser extinta até Fevereiro de 2013? Percebe-se pela leitura das GOP´s que a orgânica 03-Gabinete de Inovação e desenvolvimento económico irá suportar essas despesas, mas parece que está muito sub-orçamentada, faltam orçamentar algumas despesas que aparecem apenas com € 10. A pergunta que fica é se com este orçamento não deveria vir já a proposta de extinção da empresa e a totalidade dos reflexos orçamentais já deveria vir reflectida no orçamento? Sobre Turismo a única coisa que se consegue perceber de forma clara é uma transferência para a "defunta" empresa no valor de € 391.392;
7º - Analisando as dotações definidas nas GOP´s e a importância dada a cada Objectivo/Programa percebe-se que a "Cidade Solidária e Saudável" é o objectivo que mais decresce com -16,83%, estando o país e a cidade a viver problemas tão complicados de pobreza e exclusão social não se percebe esta opção. Os números por vezes têm segredos por desvendar mas estes sinceramente não conseguem demonstrar a preocupação social que se necessitava por parte do Município.
E ainda e depois de ler as notícias de jornal sobre este orçamento:
8º - Sobre redução de pessoal, não poderia ser de outra forma porque as medidas do governo a isso obrigam. Agora da leitura do orçamento as despesas com o pessoal aumentam 10,30%. Porquê? Será pela reposição de um dos subsidios!
9º - Sobre o transporte público obviamente que a não subida de preços é importante, mas em termos de GOP´s a função social do tranporte público diminui -25,74%, como é que o Município pretende compensar a empresa? De alguma forma tem que o fazer, porque se não entra via venda de bilhetes tem que entrar via compensação de resultados. Acho importante que o executivo explique!
Conclusão:
Relativamente à Prestação de Contas de 2010 o PS Coimbra dizia o seguinte, passados dois anos as conclusões e preocupações são as mesmas:
1º -os orçamentos comecem a
espelhar a realidade da capacidade de arrecadar receita do Município e não a
virtualidade que têm sido até agora;
2º -se contenha a despesa corrente
encontrando as melhores soluções para a gestão da autarquia;
3º -se apresente rapidamente à
discussão um modelo financeiramente equilibrado de gestão do Centro de
Congressos;
4º-seja apresentada uma análise
consolidada do Grupo Municipal onde esteja evidente todos os passivos assumidos
e todos aqueles que resultarão de compromissos já assumidos para o futuro pelos
vários parceiros municipais, incluindo o Município.
Preocupa-nos que a situação
financeira do Município se esteja a agravar num momento de crise nacional e
num momento em que uma infra-estrutura tão pesada como o Centro de Congressos
está em fase de execução e com previsão de inicio de funcionamento para breve.
