SNS:
- Apesar de universal e tendencialmente gratuito e deveria ser financiado exclusivamente pelo OE e serviços prestados pelo próprio SNS, as autarquias são obrigadas (via OE) a financiar o SNS em função do número de trabalhadores. Até Junho deste ano transferíamos todos os meses um valor fixo em função do nº de trabalhadores que tínhamos. Depois deste método contestado pela ANMP inicia-se este mês um novo método: pagamos em função da procura dos nossos trabalhadores ao SNS, o SNS debita-nos por nº de contribuinte dos nossos trabalhadores. Isto é um perfeito absurdo, porque o financiamento do SNS é obrigação do orçamento nacional e os nossos trabalhadores já pagam impostos para esse fim. Esta realidade é pouco conhecida e equivale a milhões de euros dos orçamentos municipais.
ADSE:
- Existem dois regimes nos Municípios: trabalhadores que foram obrigados a descontar desde sempre para ADSE (e que se quiserem agora podem sair) e outros que facultativamente optaram por entrar na ADSE. Independentemente dos descontos que cada trabalhador faz, no caso das Autarquias, são estas através do orçamento próprio que pagam as comparticipações aos seus funcionários pertencentes ao ADSE. Ou seja eu vou comprar uns óculos e é o município que me comparticipa e não o ADSE para onde eu desconto. Num momento em que tanto se fala do superavit do ADSE é absurdo que sejam as Autarquias a comparticipar parte dos custos com os seus beneficiários. Agrava ainda a situação que existem trabalhadores que não descontam para ADSE e por isso não são comparticipadas em nada pelas mesmas autarquias.
Nota final: O SNS também beneficia porque sempre que eu vou ao Centro de Saúde ou Urgências o SNS debita à ADSE, mas eu como pago impostos tenho direito a esses serviços quer fosse do ADSE ou não. Existe um financiamento do SNS pelo ADSE.
