O contexto de crise em que está a economia e a sociedade portuguesa é de todos conhecido e por isso sobre essa análise mais alargada não me vou pronunciar neste pensamento. Deixo apenas o nº de 16% relativo ao desemprego que numa sociedade como a portuguesa é suficiente para se perceber que estamos mesmo a atingir o momento em que vamos cair em queda livre. E é sobre esta imagem que me quero debruçar: A crise está a ser pretexto para tomar um conjunto de medidas que estão a destruir os alicerces em que foi construída a sociedade portuguesa pós 25 Abril. Sabemos que o Governo actual é liberal e conservador e que apresentou um projecto politico que foi sufragado e que apresentava algumas medidas entretanto tomadas, mas, não está mandatado para destruir os alicerces constitucionais do estado português, para isso ninguém lhe deu mandato. Em muitas áreas essa destruição é clara e objectiva e no Poder Local, e é sobre essa que vou aqui reflectir, a machadada vai ser tão grande que os Municípios tal qual os conhecemos correm o risco de acabar. Os alicerces constitucionais do Poder Local assentam numa visão descentralizada da tomada de decisões, onde os autarcas eleitos directamente pela população e por isso com legitimidade acrescida tomam decisões mais perto das populações e o estado central assegura os correspondentes meios para sustentar essa tomada de decisão. Muitas criticas os autarcas podem ser alvo, mas se atingimos este nível de desenvolvimento e se em momentos de crise a sociedade não se destrutura rapidamente isso deve-se às autarquias. A nível europeu a autonomia do poder local está consagrada, porque é fácil de perceber que quanto mais perto estamos da decisão melhor ela se torna. Este Governo com o pacote legislativo que já apresentou e com aquele que se prepara para apresentar vai encostar as autarquias`"às cordas" vai criar um espartilho tão apertado que o Presidente de Câmara vai ser eleito para gerir opções do Governo Central e não vai ter qualquer margem para tomar decisões de forma autonoma. A forma como o governo finge negociar com as autarquias é o espelho da relação entre quem manda e quem tem que obedecer. Este ultimo memorando assinado entre o Governo e a ANMP é o espelho disso.
Com o pacote legislativo deste governo vamos ter o interior mais despovoado, as autarquias mais dependentes, a regionalização encostada de vez, o reforço de competências nas CIM (entidades que não são eleitas pela população e que vão criar graves problemas aos Municípios),a impossibilidade de assegurar as competências por lei atribuidas em exclusivo aos Municípios, enfim, o caminho que nos propõem é contrário ao constitucionalmente consagrado e destroi de vez a visão progressista da descentralização do estado com vários níveis de poder em função das especificidades de cada região e de cada concelho ou freguesia. Este caminho tem um fim...o dos Municípios...
