IMI, um imposto para todos os discursos...

Com o quadro legislativo ainda em vigor, Lei das Finanças Locais 2/2007 e OE de 2013, a reavaliação dos imóveis ainda em curso (obrigatoriedade prevista no acordo com a TROIKA), é expectável que venha a traduzir um aumento da receita do IMI, o que no quadro Económico e Social que as famílias portuguesas vivem deveria permitir aos Municípios uma redução da taxa de IMI e assim ajudar à redução dos encargos fiscais a que as famílias portuguesas estão sujeitas.

Mas, neste momento com a entrada em vigor no dia 1 de Janeiro de 2014 da nova Lei das Finanças Locais e do OE para 2014 o quadro legislativo altera-se radicalmente e aquilo que parecia uma possibilidade real transformou-se numa incógnita de dimensões ainda não quantificadas:

 - A nova Lei das Finanças Locais atribui 1% da Receita do IMI às Freguesias;

 - A proposta de Lei do OE 2014 diz de forma clara (violando a Autonomia do Poder Local), que o aumento da receita de IMI resultante da avaliação dos prédios urbanos é obrigatoriamente utilizada nas seguintes finalidades: capitalização do fundo de apoio municipal,pagamento de dividas a fornecedores,redução do endividamento de médio e longo prazo e capitalização do fundo de investimento municipal.

Acresce que o Fundo de Apoio Municipal e o Fundo de Investimento Municipal ainda serão regulados em diplomas próprias e para piorar este quadro de incógnita total a proposta de Lei do OE diz que a repartição do acréscimo da receita de IMI será regulada no prazo de 30 dias a contar da publicação do OE 2014,  que quer dizer que só no fim de Janeiro de 2014 saberemos com alguma estabilidade o quadro financeiro com que os Municípios se irão gerir nos próximos anos.

Num momento em que se preparam os Orçamentos Municipais para 2014 e o Quadro Plurianual para 2014-2017 o Governo legisla desta forma atabalhoada, sem qualquer estratégia de futuro e ao arrepio da Autonomia do Poder Local.

Neste quadro de profunda incerteza, o que seria socialmente justo ( a diminuição da taxa de IMI), poderia tornar-se numa decisão irresponsável. Esperemos por 2014 para perceber se 2015 nos vai permitir com Autonomia tomar as melhores decisões para as famílias portuguesas.

Nova Lei das Finanças Locais: o espartilho da Autonomia Local vai ser servido aos bocados

A nova Lei das Finanças Locais, publicada Terça-Feira dia 3 de Setembro no Diário da República, é a última peça legislativa da reforma autárquica encetada por este Governo. Depois de discutidas extinções de freguesias e competências municipais e depois de uma reforma eleitoral autárquica que ficou pelo caminho, eis que surge aquela que deveria ter sido discutida em primeiro lugar nesta reforma: a Lei das Finanças Locais. É nas finanças locais que assenta a Autonomia Local consagrada na Constituição, porque só com meios se conseguem desenvolver competências!

Esta Lei vai criar um espartilho tão apertado nas Autarquias que as consequências serão imprevisíveis. A diminuição de receitas autárquicas, em que se destaca o fim do IMT a partir de 2018, a passagem do IMI rústico para as freguesias, a passagem de 1% do IMI urbano para as Freguesias, a diminuição de 5,8% no cálculo do FEF, a obrigatoriedade de financiamento do Fundo de Apoio Municipal por todos os Municípios e o financiamento das Entidades Intermunicipais com receitas até agora municipais podem revelar-se um desastre para muitos dos Municípios portugueses.

Os Municípios ficaram entalados entre as novas Freguesias e as novas Comunidades Intermunicipais, o financiamento das novas competências da freguesias e das comunidades intermunicipais é feito à custa das receitas dos Municípios, a criação do Fundo de Apoio Municipal é feito também à custa de receitas municipais, quando uma discussão séria deveria permitir que fossem os Municípios e os seus órgãos a decidir se queriam e como queriam transferir, participar ou financiar outras entidades e não, como está na Lei, obrigados a fazê-lo independentemente da realidade de cada um dos 308 Municípios portugueses.

O Governo altera pouca coisa em relação à proposta inicial, o fim do gestor nomeado pelo estado para acompanhar a gestão dos Municípios em dificuldade, o adiamento da regulamentação sobre o financiamento do Fundo de Apoio Municipal ou o adiamento para 2016,2017 e 2018 de algumas das medidas com impacto negativo nos Municípios, não é suficiente para mudar o cariz centralista e desconfiado de governação deste Governo PSD/CDS em relação ao Poder local democrático.

Transparência, Descentralização, Inovação e Participação

“Cidade com Autarquia Inovadora e Participada” foi o tema da 1ª semana temática de Pré-Campanha do Candidato à Câmara Municipal de Coimbra – Manuel Machado. A Autarquia é o centro de decisão das políticas públicas Concelhias. Não foi por acaso que este tema foi o 1º. A preocupação de trazer “um novo paradigma de gestão autárquica” para a 1ª linha de preocupações desta candidatura demonstra a visão integrada e de futuro que o Manuel Machado tem para a Cidade. Só com uma Autarquia moderna, assente em 4 ideias essenciais: Transparência e Integridade, Descentralização, Inovação Autárquica e Participação poderemos atingir todos os objetivos que queremos para Coimbra, afirmou Pedro Malta do Secretariado da concelhia de Coimbra que abriu a Sessão.
Graça Fonseca, convidada para dar a conhecer as experiências de Inovação como uma autarquia com a dimensão de Lisboa, quer no plano do impulso económico, quer na modernização administrativa, com resultados extremamente positivos de envolvência dos cidadãos e de realização.
A implementação do SIMPLIS, como processo de simplificação de procedimentos, depois de identificadas as áreas de bloqueio, que veio facilitar a vida das empresas e dos cidadãos perante a administração local.
Graça Fonseca referiu a importância do envolvimento dos trabalhadores autárquicos para este processo.
Manuel Machado, enquanto candidato, transmitiu uma mensagem que quanto à gestão interna futura do Município de Coimbra, esta deve ter repercussão na Cidade, pela seriedade e rigor na gestão da “coisa” pública.
Reforçar a aposta na descentralização de competências e na proximidade das decisões é outra das opções que devemos ter no futuro, como o orçamento participativo.
Introduzir mecanismos de inovação Autárquica, novas ferramentas de trabalho, simplificação de processos, maiores eficiências na gestão, Living Lab (laboratório de experimentação de medidas inovadoras para os serviços públicos) para a inovação autárquica é um desígnio de uma cidade como Coimbra, numa relação com a Universidade e o IPC.

Festas da Cidade - A Falta de Vergonha saiu à Rua em tempo de crise

Os Munícipes de Coimbra ficaram a saber que, finalmente este ano, vão comemorar o dia da sua Cidade com pompa e circunstância. O Município de Coimbra vai gastar 240.000 euros e a Junta de Santa Clara gasta 100.000 na organização dos festejos. Em ano de extrema dificuldade na gestão da Autarquia Conimbricense, veja-se o valor de 20 milhões de euros de dívidas de curto prazo e a dificuldade em assegurar os serviços públicos essenciais, as Festas da Cidade apresentam um dos seus maiores orçamentos dos últimos anos. Não há coincidências, não estamos em ano par, mas estamos em ano de eleições Autárquicas. Com comportamentos que já se pensavam ultrapassados o Município de Coimbra e o seu executivo PSD/CDS deram início à campanha eleitoral, mas ao contrário das subvenções estatais para esse efeito, estes 340.000 euros são dinheiro do orçamento municipal. Temos o direito de exigir explicações para esta opção, neste momento!! ou então podemos dizer que A falta de vergonha saiu à Rua em tempo de crise.

A Obra que falta

As prioridades para Coimbra, aliás como para o país, residem em politicas de promoção do emprego e inclusão social. Emprego e inclusão social são os pilares de qualquer programa eleitoral autárquico realista e progressista e que tenha o diagnóstico do Concelho devidamente bem feito e fundamentado. Num tempo em que os grandes investimentos parecem discussão do passado, falta fazer uma "Obra" em Coimbra. É a obra das obras porque pode condicionar de forma dramática o desenvolvimento turístico, a mobilidade e principalmente a defesa da zona ribeirinha contra intempéries. O Desassoreamento do Rio Mondego e a requalificação dos muros das margens na Cidade são intervenções de prioridade máxima e que têm que merecer da Cidade uma atenção e mobilização adequada. A Câmara Municipal, através de protocolo de colaboração com o Governo, chamou a si a empreitada de desassoreamento e a candidatura a Fundos Nacionais e Comunitários da requalificação dos muros. Tanto num caso como no outro "o fim do túnel" parece-me distante. A empreitada de desassoreamento pode estar comprometida pelo difícil mercado de venda de areia para a construção, porque estamos a falar de muitos milhares de m3 de areia e a Requalificação dos Muros, orçada em perto de 12 milhões de euros depende inevitavelmente de Fundos Nacionais ou Comunitários que ainda estão longe de estarem garantidos. Por este motivo a discussão promovida pelas Águas do Mondego amanhã no Museu da Água reveste-se de oportunidade.Parabéns ao Nelson Geada pelo momento escolhido e espero que a Cidade acorde para esta realidade de forma vigorosa e que se mobilize para a resolução deste grave problema da Cidade.

Concessão do Serviço de Recolha de Lixo é o resultado de 12 anos de gestão incompetente

O serviço de recolha de resíduos sólidos urbanos (RSU) é competência municipal e é assegurado em Coimbra pelos serviços municipais. Durante muitos anos a limpeza da cidades foi um problema de higiene e salubridade, as cidades eram sujas e existiam graves problemas relacionados com a recolha do lixo. Em Coimbra durante a década de 90 do século passado investiu-se fortemente neste serviço público e a Cidade passou a ter padrões de limpeza urbana semelhantes às principais cidades europeias.

Entre 2002 e 2013, 12 anos, bastaram para degradar de forma visível o serviço público de recolha de RSU em Coimbra. Durante 12 anos a gestão PSD/CDS reduziu drasticamente os funcionários do serviço de higiene, a média de idades dos trabalhadores do serviço de higiene anda perto dos 50 anos e o parque de máquinas está perto da inoperacionalidade. Temos um serviço público essencial perto da rutura!!! A incompetência, a incúria e a gestão desleixada desta maioria PSD/CDS nem capacidade para a recolha do lixo têm. A solução que conseguem apresentar a 5 meses de eleições é concessionar o serviço!!! Esta é a demostração evidente de como uma gestão autárquica não defende o interesse público nem o serviço público de qualidade. O balanço que temos para fazer depois de 12 anos de gestão PSD/CDS é uma cidade suja e sem soluções para resolver o problema.

Falta de estratégia para a Reabilitação Urbana pode prejudicar futuro de Coimbra

A Sociedade de Reabilitação Urbana de Coimbra (SRU) com o modelo atualmente existente de financiamento para a reabilitação urbana, só faz sentido com o estado como acionista.

Não é admissível que o acionista de referência da SRU, o estado, venha dizer publicamente através da Ministra do Ambiente, que quer sair da Sociedade. Quando a reabilitação urbana é prioridade nacional e municipal e o próximo quadro comunitário vai dar prioridade a este tipo de investimento, só de forma incrédula se pode analisar as afirmações da responsável máxima desta área em Portugal.

A maioria PSD/CDS que governa o Município de Coimbra e que é a mesma que governa o país tem que explicar de forma clara que estratégia tem afinal para a reabilitação urbana em Coimbra. O atual Presidente de Câmara não pode nuns dias defender como prioridade a Reabilitação Urbana, apesar da SRU em Coimbra ser a imagem da falta de estratégia deste executivo PSD/CDS para esta área, e aceitar este retirar do tapete aos Municípios por parte do seu Governo.

Em Coimbra…Um novo Paradigma de Gestão Autárquica

“Cidade com Autarquia Inovadora e Participada” foi o tema da 1ª semana temática de Pré-Campanha do Candidato à Câmara Municipal de Coimbra – Manuel Machado.  A Autarquia é o centro de decisão das políticas públicas Concelhias. Não foi por acaso que este tema foi o primeiro. A preocupação de trazer “um novo paradigma de gestão autárquica” para a primeira linha de preocupações desta candidatura demonstra a visão integrada e de futuro que o Manuel Machado tem para a Cidade. Só com uma Autarquia moderna, assente em 4 ideias essenciais: Transparência e Integridade, Descentralização, Inovação Autárquica e Participação poderemos atingir todos os objetivos que queremos para Coimbra.

Nesta semana, com as diversas visitas que tivemos a oportunidade de fazer, verificou-se de forma clara e inequívoca que Coimbra precisa de um projeto novo e de futuro para gerir a sua Autarquia. O diagnóstico foi contundente e mostrou-nos uma Autarquia com funcionários desmotivados, com ruturas graves de serviço publico e em conflito social permanente com o executivo, mostrou-nos uma Autarquia distante da periferia, com tratamentos desiguais e submissa à Reforma Autárquica protagonizado pelo atual Governo, mostrou-nos uma Autarquia estagnada no tempo, sem ideias e propostas Inovadoras e que desconhece os bons exemplos da sua Cidade, mostrou-nos uma Autarquia sem canais de participação com os seus cidadãos.

O Partido Socialista e o seu candidato Manuel Machado têm propostas concretas para mudar o estado de amorfia em que a Autarquia se encontra, as melhores práticas de “uma nova gestão autárquica” estão a ser implementadas em muitos municípios, Coimbra não pode ficar de fora desta revolução. “Uma representação legítima requer uma participação ativa” por isso: Transparência e Integridade, Descentralização, Inovação Autárquica e Participação são a base de partida para as nossas propostas e assim VALORIZAR COIMBRA.

Análise à Prestação de Contas do Município de Coimbra e SMTUC-2012

Município de Coimbra

Análise à Prestação de Contas de2012 – Situação Financeira

 

 A Prestação de Contas de 2012 do Município de Coimbra, apesar de não ser a última da responsabilidade deste executivo, é a última com esta composição de executivo, por isso é o momento para fazer um ponto de situação do desempenho desta maioria PSD/CDS relativo ao mandato 2010/2013, mas acima de tudo aos quase 12 anos de gestão PSD/CDS.

Quando em 2001 esta maioria tomou conta dos destinos da Cidade de Coimbra a execução orçamental da Receita situava-se perto dos 60 milhões de euros e com 60 milhões de euros por ano o PS deixou uma dívida total de 9,2 milhões de euros (63 euros por habitante), mas deixou também disponibilidades de 14 milhões de euros, ou seja, superiores ao montante total da dívida.

Passados quase 12 anos de gestão PSD/CDS, com uma execução orçamental a rondar os 100 milhões de euros, este executivo apresenta no final de 2012 quase 72 milhões de euros de dívida total, 501 euros por habitante. A dívida total em 12 anos de gestão PSD/CDS aumentou 700%. Com estes valores pode-se dizer que “A Montanha pariu um Rato”, será que os nossos concidadãos sentiram um desenvolvimento na Cidade correspondente a este aumento brutal da dívida? Sabem os nossos concidadãos que apesar de deverem mais 438 por habitante que em 2001 ainda pagam muito mais pelos impostos, pelas taxas e pelo preço da água e transportes públicos cobrados hoje pelo Município de Coimbra?

Esta é a herança que este executivo deixa para o futuro!!

Relativamente ao ano de 2012 a situação financeira do Município de Coimbra apresenta-nos mais do mesmo, um orçamento que foi fortemente empolado (como o PS disse quando foi aprovado), com uma taxa de execução de 65%, ou seja, consecutivamente foram apresentando orçamentos perto dos 150 milhões de euros e entre 2010 e 2012 nunca conseguiram superar os 100 milhões de euros de execução anual. As vossas previsões falharam sempre, e exemplo disso é a Venda de Bens de Investimento que apresenta uma execução quase nula quando tinha uma previsão de quase 23 milhões de euros. Se o erro nas previsões não tivesse consequências para o futuro não tinha grande relevância, mas tem, porque à boleia do empolamento orçamental vão acrescentando mais compromissos ao orçamento e neste momento a acrescentar à divida de 72 milhões de euros este executivo soma mais 27 milhões de euros de compromissos para exercícios futuros por isso o exercício de 2013 pode terminar com uma surpresa já esperada…com dívidas totais perto dos 90 milhões de euros, o que seria um desastre!

A este problema de excesso de dívida o Município de Coimbra acrescenta outros rácios preocupantes, o aumento do prazo Médio de Pagamentos de 31 dias para 82 dias  de 2011 para 2012, a diminuição drástica do limite de endividamento liquido de 67 milhões de euros para 5,5 milhões de euros e também o preocupante inicio de amortização de 6 milhões de euros de empréstimos de médio e longo prazo que ainda usufruem de período de carência. Se somarmos a isto tudo o início do funcionamento do Convento de S.Francisco a “tempestade perfeita” para o descontrolo das finanças municipais está a formar-se e por isso o PS mostra-se muito preocupado com a situação financeira presente e futura do Município de Coimbra.

Esta é a verdadeira situação financeira do Município de Coimbra, infelizmente esta realidade não nos permite dar qualquer relevância aos 5,5 milhões de resultados líquidos positivos, que resultam apenas da diminuição de custos extraordinários e não significam dinheiro em caixa como alguns Jornais Diários e o próprio executivo deu a entender na sua apresentação, porque com esta expectativa de “espiral” de aumento de dívida o futuro financeiro do Município de Coimbra só terá mais dívida para oferecer aos seus habitantes.

SMTUC

Os SMTUC, devido à natureza do serviço (transporte público) que prestam não conseguem ter resultados operacionais equilibrados. O Município de Coimbra foi sempre obrigado a transferir montantes elevados para cobrir o diferencial entre Proveitos e Custos operacionais e mesmo assim não se tem conseguido equilibrar esta componente de resultados.

Entre 2001 e 2012 o montante de subsidios atribuídos aos SMTUC na tentativa de equilibrar a sua atividade aumentaram 108 %, passaram de 2,4 milhões de euros para 5 milhões de euros. Apesar deste esforço ter crescido de forma substancial os SMTUC apresentam-se atualmente em falência técnica com um Capital Próprio de -1,5 milhões de euros.

Perante o enquadramento financeiro do Município de Coimbra que não aparenta capacidade de investimento num futuro próximo o PS manifesta uma profunda preocupação no estado atual dos SMTUC. Qual a estratégia do Município de Coimbra para a renovação da frota de autocarros que está extremamente envelhecida como se comprova pela análise do Imobilizado Liquido, como vai conseguir o Município continuar a transferir montantes desta ordem de grandeza (5 milhões de euros) para tentar equilibrar os resultados dos SMTUC e como vai solucionar o Município de Coimbra este problema imediato de retirar os SMTUC desta situação de falência técnica? estas são as perguntas que no âmbito financeiro preocupam o PS e que preocupam todos os cidadãos de Coimbra que querem continuar a contar com os SMTUC na prestação de serviços de qualidade nas suas deslocações diárias.

Os executivos camarários servem para dar resposta aos problemas dos cidadãos e no caso dos SMTUC o silêncio relativamente à estratégia para o seu futuro da parte desta maioria PSD/CDS demonstra que apenas gerem os dias que vão passando e estão a deixar a situação agravar-se de modo que pode tornar-se perigosamente irreversível.

 

Movimento de Cidadãos...aquilo que não são...

Quando por esse mundo fora os cidadaos mostram o seu descontentamento, isso reflecte que o mundo que foi projectado pelos "decisores" e que reflecte um modelo capitalista de sociedade não resultou...acima de tudo isto...desemprego estrutural e diminuição dos padrões de vida ocidental fazem obviamente e bem as pessoas saltar do sofá e manifestarem-se...a democracia participativa é outra conversa...vários modelos foram desenvolvidos e muitos outros estão em laboratório...pretendem facilitar o canal de comunicação entre representante e representado e trazer practicas de "prestação de contas", transparência, participação com o objectivo de melhorar a governação e assim melhorar as condições de vida das populações...Movimentos de Cidadãos a participar em eleições ainda é outra conversa, a abertura da democracia a movimentos organizados sem ser partidos politicos foi positiva, como também será a abertura do parlamento a circulos uninominais...pretendeu-se abrir o espectro da participação e representação a quem não se vê representado nos programas eleitorais dos partidos tradicionais, ora até aqui tudo bem, mas por vezes e parece ser este o caso, os movimentos de cidadãos representam fortes interesses de grupo, representam programas facilmente enquadráveis nos programas eleitorais dos partidos tradicionais, são formados por militantes ou simpatizantes de partidos, e por isso transportam dentro de si objectivos que nada de novo trazem a vida pública...

Good Governance

Eight Elements of Good Governance

Good governance has 8 major characteristics. It is participatory, consensus oriented, accountable,

transparent, responsive, effective and efficient, equitable and inclusive, and follows the rule of law.

Good governance is responsive to the present and future needs of the organization, exercises

prudence in policy-setting and decision-making, and that the best interests of all stakeholders are

taken into account.

1. Rule of Law

Good governance requires fair legal frameworks that are enforced by an impartial regulatory body,

for the full protection of stakeholders.

2. Transparency

Transparency means that information should be provided in easily understandable forms and

media; that it should be freely available and directly accessible to those who will be affected by

governance policies and practices, as well as the outcomes resulting therefrom; and that any

decisions taken and their enforcement are in compliance with established rules and regulations.

3. Responsiveness

Good governance requires that organizations and their processes are designed to serve the best

interests of stakeholders within a reasonable timeframe.

4. Consensus Oriented

Good governance requires consultation to understand the different interests of stakeholders in

order to reach a broad consensus of what is in the best interest of the entire stakeholder group and

how this can be achieved in a sustainable and prudent manner.

5. Equity and Inclusiveness

The organization that provides the opportunity for its stakeholders to maintain, enhance, or

generally improve their well-being provides the most compelling message regarding its reason for

existence and value to society.

6. Effectiveness and Efficiency

Good governance means that the processes implemented by the organization to produce favorable

results meet the needs of its stakeholders, while making the best use of resources – human,

technological, financial, natural and environmental – at its disposal.

7. Accountability

Accountability is a key tenet of good governance. Who is accountable for what should be

documented in policy statements. In general, an organization is accountable to those who will be

affected by its decisions or actions as well as the applicable rules of law.

8. Participation

Participation by both men and women, either directly or through legitimate representatives, is a key

cornerstone of good governance. Participation needs to be informed and organized, including

freedom of expression and assiduous concern for the best interests of the organization and society

in general.

Towards Improved Governance:

 

Good governance is an ideal which is difficult to achieve in its totality. Governance typically involves

well-intentioned people who bring their ideas, experiences, preferences and other human

strengths and shortcomings to the policy-making table. Good governance is achieved through an

on-going discourse that attempts to capture all of the considerations involved in assuring that

stakeholder interests are addressed and reflected in policy initiatives.

 

O Congresso dos oportunistas ou o Congresso da discussão politica

Sobre a possibilidade de antecipação do Congresso do PS que irá ser discutida hoje em CPN não quero deixar de transmitir aquilo que penso: o actual líder do PS foi eleito para um mandato de 2 anos que termina em meados deste ano, durante o seu mandato teve a tarefa dificil e por vezes incompreendida de suceder a um líder forte e ca...rismático e que foi 1º ministro de Portugal durante um período longo de tempo, depois de aguentar um impacto inicial de criticas ao anterior Governo, conseguiu iniciar um percurso de apresentação de propostas alternativas ao Governo PSD/CDS sempre inspiradas na matriz Socialista e Social Democrata e de certa forma devolvendo um cunho ideológico à discussão politica, algo que infelizmente já há algum tempo estava afastado da vida politica,as propostas começam a ser visiveis e o PS começa a ganhar, de forma lenta (não seria de esperar de outra forma, ainda só saiu do governo há 1 ano e meio) credibilidade e sobe paulatinamente nas sondagens, o programa para um futuro governo está em preparação...quando se candidatou o AJS obteve mandato para preparar as eleições autárquicas e está a prepará-las de forma seria e empenhada, tanto é que a maioria dos candidatos já são conhecidos e os processos têm sido conduzidos com competência e são raros os incidentes...podemos fazer um balanço extremamente positivo do mandato do actual lider do PS e mais que isso o actual líder do PS tem um mandato que ainda não acabou e por isso o balanço final será feito nesse momento...se estatutáriamente as eleições directas para eleger o líder do PS deverão ser feitas findos dois anos de mandato, não é menos verdade que se a Comissão Nacional assim o entender (muitas vezes aconteceu) as eleições directas poderão ser adiadas se os mais altos valores de Portugal e do PS estiveram em causa...e é isso que os Comissários terão que reflectir se neste momento o país fica melhor servido com eleições internas de um Partido com a discussão que isso origina, ou se antes, os interesses dos Portugueses não ficam melhor servidos com propostas concretas para os diversos Concelhos do país e centrando a discussão politica nas autárquicas que naturalmente será o próximo combate eleitoral do PS...os portugueses e as suas preocupações têm que estar em 1º lugar os oportunistas terão o seu tempo para aparecer e devem evitar empurrar quem ainda não decidiu o caminho que quer percorrer...o congresso da discussãio politica deveria ser depois das autárquicas mas se for decidido marcar o Congresso dos oportunistas para meados deste ano, não existe drama nenhum aproveitaremos para colocar os portuguses em 1º plano e apresentaremos propostas alternativas ao empobrecimento e desemprego que têm sido a matriz ideológica deste governo PSD/CDS...

Pensamento do dia...Noticia Correio da Manhã...

Não é porque uma mentira é repetida mil vezes que se torna verdade "Estádio Municipal asfixia Câmara", a esta mentira o PS responde com números:

- A divida total da Câmara aumentou cerca de 700% entre 2001 e 2011 e sem contar com a divida do estádio aumentou cerca de 400%, de quem é a culpa?

- O PS quando deixou a Câmara em 2001, deixou em cofre um valor superior à divida total da Câmara; De quem é a culpa do aumento de 400% da divida?

- O PS orgulha-se de ser responsável pelo projeto do Estádio, como diz o Sr. Presidente da Câmara na noticia do CM, que como se tem comprovado tem sido uma mais valia para a Cidade de Coimbra;

- A divida de Médio e longo prazo não é o principal problema da Câmara porque os seus encargos representam 8,5% das despesas de capital e 3% das despesas totais e o Estádio apesar de representar quase 43% da divida de médio e longo prazo (e não 43% da divida total como vem na noticia do CM) representa apenas 40% dos encargos com a divida total de MLP. A divida de MLP não é desculpa para a ASFIXIA da Câmara como se comprova; Afinal de quem é a culpa?

- O principal problema da Câmara são os cerca de 20 milhões de euros de divida de curto prazo ( que representam 30% da divida TOTAL) responsabilidade da gestão do PSD e que obrigam a empolar os orçamentos municipais ano após ano. A divida de curto prazo resulta de opções de gestão do atual executivo. Estes 20 milhões em divida que ASFIXIAM a gestão corrente da Câmara, de quem é a culpa?

- Ao contrário de outros Municípios como o caso de Leiria que apresenta um valor absurdo de juros referentes ao estádio que se situa em 5 853 euros por dia, no caso de Coimbra os juros não ultrapassam 239 euros por dia e o estádio está cedido para exploração à AAC,OAF por decisão tomada em Câmara e que resulta numa boa opção, mas no limite se essa opção não tivesse sido tomada a despesa de 1,7 milhões por ano com o Estádio, poderia ser compensado com atos de gestão referentes ao Estádio, por isso voltamos a dizer que a ASFIXIA da Câmara não resulta do Estádio, isso de certeza;


- Para finalizar já desde há três anos que o PS tem vindo a alertar para o agravar da situação financeira da Câmara e já estamos fartos de apontar os motivos, finalmente o Sr. Presidente vem confirmar o que temos dito, infelizmente escolheu uma mentira para justificar os erros de gestão desta maioria.

Proposta de Lei das Finanças Locais...o espartilho da Autonomia Local…

A proposta de Lei das Finanças Locais, recentemente aprovada pelo Governo e enviada à Assembleia da República, é a última peça legislativa da reforma autárquica encetada por este Governo. A discussão sobre esta Lei mais uma vez é remetida para a fase final do processo legislativo, os autarcas e os seus representantes não foram convenientemente ouvidos. Depois de discutidas extinções de freguesias e competências municipais e depois de uma reforma eleitoral autárquica que ficou pelo caminho, eis que surge aquela que deveria ter sido discutida em primeiro lugar nesta reforma: a Lei das Finanças Locais. É nas finanças locais que assenta a Autonomia Local consagrada na Constituição, porque só com meios se conseguem desenvolver competências!

Depois das primeiras leituras que fiz à proposta de Lei, posso afirmar com toda a convicção que esta Lei se ficar como está vai criar um espartilho tão apertado nas Autarquias que as consequências serão imprevisíveis. Vou abordar de uma forma sintética a diminuição de receitas autárquicas:

- O IMT acaba;

- O IMI rústico passa para as Freguesias;

- 1% do IMI urbano passa para as Freguesias;

- O cálculo do valor do FEF diminui 6,8% (passa de 25,3% para 18,5% das receitas que lhe estão associadas);

- O novo Fundo de Apoio Municipal é financiado por 4% do FEF a deduzir ao montante já referido;

- As Entidades Intermunicipais são financiadas, entre outras receitas, com 0,5% do FEF, valor este que pode ser majorado se atingidas determinadas variáveis de desenvolvimento;

-O aumento previsível do IMI será nos dois primeiros anos para financiar o Fundo de Apoio Municipal.

É importante obrigar uma discussão séria sobre esta Lei, mas para já confirma-se o que previ, os Municípios ficaram entalados entre as novas Freguesias e as novas Comunidades Intermunicipais, o financiamento das novas competências da freguesias e das comunidades intermunicipais é feito à custa das receitas dos Municípios, a criação do Fundo de Apoio Municipal é feito à custa de receitas municipais, quando uma discussão séria deveria permitir que fossem os Municípios e os seus órgãos a decidir se queriam e como queriam transferir, participar ou financiar outras entidades e não, como está na Lei, obrigados a fazê-lo independentemente da realidade de cada um dos 308 Municípios portugueses. Ou os Municípios se unem ou o Poder Local tal como o conhecemos tem os dias contados.

Proposta de Lei das Finanças Locais...o espartilho que previ...confirma-se...

A proposta de Lei das Finanças Locais vai obrigar a reflexões muito profundas, porque estamos a falar de uma Lei muita densa e complexa tecnicamente. Depois de duas primeiras leituras, e porque já tenho 14 anos de experiências em Finanças Locais, posso afirmar com toda a convicção que esta Lei se ficar como está vai criar um espartilho tão apertado nas Autarquias que as consequências serão imprevisiveis. Vou abordar de uma forma sintética a diminuição de receitas autárquicas:

- O IMT acaba;

- O IMI rustico passa para as Freguesias;

-1% do IMI urbano passa para as Freguesias;

-O cálculo do valor do FEF diminui 6,8% (passa de 25,3% para 18,5% das receitas que lhe estão associadas);

- O Fundo de Apoio Municipal é financiado por 4% do FEF a deduzir ao montante já referido;

- As entidades inter-municipais são financiadas com 0,5% do FEF valor que pode ser majorado se atingidas determinadas varáveis de desenvolvimento;

-O aumento previsivel do IMI será nos dois primeiros anos para financiar o Fundo de Apoio Municipal.

Ainda vou escrever muito sobre esta Lei, mas para já confirma-se o que previ os Municípios ficaram entalados entre as novas Freguesias e as Comunidades Intermunicipais, o reflexo de tudo isto é imprevisivel porque esta Lei foi pouco discutida e deveria ter sido a 1ª a ser discutida no âmbito da reforma do Poder Local, mas à boa maneira deste Governo foi a última e na minha opinião ou os Municípios se unem ou o Poder Local tal como o conhecemos tem os dias contados.