O Congresso dos oportunistas ou o Congresso da discussão politica

Sobre a possibilidade de antecipação do Congresso do PS que irá ser discutida hoje em CPN não quero deixar de transmitir aquilo que penso: o actual líder do PS foi eleito para um mandato de 2 anos que termina em meados deste ano, durante o seu mandato teve a tarefa dificil e por vezes incompreendida de suceder a um líder forte e ca...rismático e que foi 1º ministro de Portugal durante um período longo de tempo, depois de aguentar um impacto inicial de criticas ao anterior Governo, conseguiu iniciar um percurso de apresentação de propostas alternativas ao Governo PSD/CDS sempre inspiradas na matriz Socialista e Social Democrata e de certa forma devolvendo um cunho ideológico à discussão politica, algo que infelizmente já há algum tempo estava afastado da vida politica,as propostas começam a ser visiveis e o PS começa a ganhar, de forma lenta (não seria de esperar de outra forma, ainda só saiu do governo há 1 ano e meio) credibilidade e sobe paulatinamente nas sondagens, o programa para um futuro governo está em preparação...quando se candidatou o AJS obteve mandato para preparar as eleições autárquicas e está a prepará-las de forma seria e empenhada, tanto é que a maioria dos candidatos já são conhecidos e os processos têm sido conduzidos com competência e são raros os incidentes...podemos fazer um balanço extremamente positivo do mandato do actual lider do PS e mais que isso o actual líder do PS tem um mandato que ainda não acabou e por isso o balanço final será feito nesse momento...se estatutáriamente as eleições directas para eleger o líder do PS deverão ser feitas findos dois anos de mandato, não é menos verdade que se a Comissão Nacional assim o entender (muitas vezes aconteceu) as eleições directas poderão ser adiadas se os mais altos valores de Portugal e do PS estiveram em causa...e é isso que os Comissários terão que reflectir se neste momento o país fica melhor servido com eleições internas de um Partido com a discussão que isso origina, ou se antes, os interesses dos Portugueses não ficam melhor servidos com propostas concretas para os diversos Concelhos do país e centrando a discussão politica nas autárquicas que naturalmente será o próximo combate eleitoral do PS...os portugueses e as suas preocupações têm que estar em 1º lugar os oportunistas terão o seu tempo para aparecer e devem evitar empurrar quem ainda não decidiu o caminho que quer percorrer...o congresso da discussãio politica deveria ser depois das autárquicas mas se for decidido marcar o Congresso dos oportunistas para meados deste ano, não existe drama nenhum aproveitaremos para colocar os portuguses em 1º plano e apresentaremos propostas alternativas ao empobrecimento e desemprego que têm sido a matriz ideológica deste governo PSD/CDS...

Pensamento do dia...Noticia Correio da Manhã...

Não é porque uma mentira é repetida mil vezes que se torna verdade "Estádio Municipal asfixia Câmara", a esta mentira o PS responde com números:

- A divida total da Câmara aumentou cerca de 700% entre 2001 e 2011 e sem contar com a divida do estádio aumentou cerca de 400%, de quem é a culpa?

- O PS quando deixou a Câmara em 2001, deixou em cofre um valor superior à divida total da Câmara; De quem é a culpa do aumento de 400% da divida?

- O PS orgulha-se de ser responsável pelo projeto do Estádio, como diz o Sr. Presidente da Câmara na noticia do CM, que como se tem comprovado tem sido uma mais valia para a Cidade de Coimbra;

- A divida de Médio e longo prazo não é o principal problema da Câmara porque os seus encargos representam 8,5% das despesas de capital e 3% das despesas totais e o Estádio apesar de representar quase 43% da divida de médio e longo prazo (e não 43% da divida total como vem na noticia do CM) representa apenas 40% dos encargos com a divida total de MLP. A divida de MLP não é desculpa para a ASFIXIA da Câmara como se comprova; Afinal de quem é a culpa?

- O principal problema da Câmara são os cerca de 20 milhões de euros de divida de curto prazo ( que representam 30% da divida TOTAL) responsabilidade da gestão do PSD e que obrigam a empolar os orçamentos municipais ano após ano. A divida de curto prazo resulta de opções de gestão do atual executivo. Estes 20 milhões em divida que ASFIXIAM a gestão corrente da Câmara, de quem é a culpa?

- Ao contrário de outros Municípios como o caso de Leiria que apresenta um valor absurdo de juros referentes ao estádio que se situa em 5 853 euros por dia, no caso de Coimbra os juros não ultrapassam 239 euros por dia e o estádio está cedido para exploração à AAC,OAF por decisão tomada em Câmara e que resulta numa boa opção, mas no limite se essa opção não tivesse sido tomada a despesa de 1,7 milhões por ano com o Estádio, poderia ser compensado com atos de gestão referentes ao Estádio, por isso voltamos a dizer que a ASFIXIA da Câmara não resulta do Estádio, isso de certeza;


- Para finalizar já desde há três anos que o PS tem vindo a alertar para o agravar da situação financeira da Câmara e já estamos fartos de apontar os motivos, finalmente o Sr. Presidente vem confirmar o que temos dito, infelizmente escolheu uma mentira para justificar os erros de gestão desta maioria.

Proposta de Lei das Finanças Locais...o espartilho da Autonomia Local…

A proposta de Lei das Finanças Locais, recentemente aprovada pelo Governo e enviada à Assembleia da República, é a última peça legislativa da reforma autárquica encetada por este Governo. A discussão sobre esta Lei mais uma vez é remetida para a fase final do processo legislativo, os autarcas e os seus representantes não foram convenientemente ouvidos. Depois de discutidas extinções de freguesias e competências municipais e depois de uma reforma eleitoral autárquica que ficou pelo caminho, eis que surge aquela que deveria ter sido discutida em primeiro lugar nesta reforma: a Lei das Finanças Locais. É nas finanças locais que assenta a Autonomia Local consagrada na Constituição, porque só com meios se conseguem desenvolver competências!

Depois das primeiras leituras que fiz à proposta de Lei, posso afirmar com toda a convicção que esta Lei se ficar como está vai criar um espartilho tão apertado nas Autarquias que as consequências serão imprevisíveis. Vou abordar de uma forma sintética a diminuição de receitas autárquicas:

- O IMT acaba;

- O IMI rústico passa para as Freguesias;

- 1% do IMI urbano passa para as Freguesias;

- O cálculo do valor do FEF diminui 6,8% (passa de 25,3% para 18,5% das receitas que lhe estão associadas);

- O novo Fundo de Apoio Municipal é financiado por 4% do FEF a deduzir ao montante já referido;

- As Entidades Intermunicipais são financiadas, entre outras receitas, com 0,5% do FEF, valor este que pode ser majorado se atingidas determinadas variáveis de desenvolvimento;

-O aumento previsível do IMI será nos dois primeiros anos para financiar o Fundo de Apoio Municipal.

É importante obrigar uma discussão séria sobre esta Lei, mas para já confirma-se o que previ, os Municípios ficaram entalados entre as novas Freguesias e as novas Comunidades Intermunicipais, o financiamento das novas competências da freguesias e das comunidades intermunicipais é feito à custa das receitas dos Municípios, a criação do Fundo de Apoio Municipal é feito à custa de receitas municipais, quando uma discussão séria deveria permitir que fossem os Municípios e os seus órgãos a decidir se queriam e como queriam transferir, participar ou financiar outras entidades e não, como está na Lei, obrigados a fazê-lo independentemente da realidade de cada um dos 308 Municípios portugueses. Ou os Municípios se unem ou o Poder Local tal como o conhecemos tem os dias contados.

Proposta de Lei das Finanças Locais...o espartilho que previ...confirma-se...

A proposta de Lei das Finanças Locais vai obrigar a reflexões muito profundas, porque estamos a falar de uma Lei muita densa e complexa tecnicamente. Depois de duas primeiras leituras, e porque já tenho 14 anos de experiências em Finanças Locais, posso afirmar com toda a convicção que esta Lei se ficar como está vai criar um espartilho tão apertado nas Autarquias que as consequências serão imprevisiveis. Vou abordar de uma forma sintética a diminuição de receitas autárquicas:

- O IMT acaba;

- O IMI rustico passa para as Freguesias;

-1% do IMI urbano passa para as Freguesias;

-O cálculo do valor do FEF diminui 6,8% (passa de 25,3% para 18,5% das receitas que lhe estão associadas);

- O Fundo de Apoio Municipal é financiado por 4% do FEF a deduzir ao montante já referido;

- As entidades inter-municipais são financiadas com 0,5% do FEF valor que pode ser majorado se atingidas determinadas varáveis de desenvolvimento;

-O aumento previsivel do IMI será nos dois primeiros anos para financiar o Fundo de Apoio Municipal.

Ainda vou escrever muito sobre esta Lei, mas para já confirma-se o que previ os Municípios ficaram entalados entre as novas Freguesias e as Comunidades Intermunicipais, o reflexo de tudo isto é imprevisivel porque esta Lei foi pouco discutida e deveria ter sido a 1ª a ser discutida no âmbito da reforma do Poder Local, mas à boa maneira deste Governo foi a última e na minha opinião ou os Municípios se unem ou o Poder Local tal como o conhecemos tem os dias contados.